Ao lidarmos com demandas judiciais em engenharia, é comum surgirem dúvidas sobre o papel do assistente técnico e, em especial, acerca do parecer técnico emitido a favor de um dos envolvidos. No nosso dia a dia na Terka Engenharia Ltda, vivenciamos a relevância desse documento para garantir que aspectos técnicos fundamentais sejam identificados, debatidos e, muitas vezes, esclarecidos ao juízo. Nossa experiência mostra que a atuação do assistente é muito mais do que um simples contraponto: trata-se de viabilizar justiça técnica, segurança jurídica e embasamento sólido para o andamento dos processos.

O que é o parecer técnico do assistente da parte?

O parecer técnico do assistente da parte nada mais é do que um documento elaborado por profissional especializado, designado por uma das partes do processo, para analisar, criticar ou complementar a perícia oficial. Esse parecer é um instrumento que fortalece a defesa dos interesses do cliente, sem, entretanto, assumir atitudes parciais ou sem base em critérios técnicos rigorosos e normas reconhecidas.

Segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas do IBGE, atividades como perícia técnica, laudo e parecer possuem destaque no campo da engenharia consultiva, refletindo a importância de relatórios robustos e confiáveis nesse cenário.

Transparência gera confiança nos laudos apresentados.

A finalidade desse parecer é fornecer uma perspectiva técnica detalhada, movida pela experiência do profissional da parte e pela compreensão do contexto específico do caso. O documento deve atacar tecnicamente questões levantadas no laudo do perito judicial, sugerir quesitos complementares, fundamentar divergências e apresentar soluções alternativas, sempre se apoiando em literaturas, normas técnicas e boas práticas da engenharia.

Cabe ao assistente técnico agir com independência, primando pela verdade dos fatos e atuando conforme previsto em dispositivos como a Portaria Conjunta nº 7/2006 do Distrito Federal, que detalha as atribuições do assistente em processos administrativos e judiciais.

Finalidade e contexto do parecer técnico em perícia judicial

Dentro do contexto da perícia judicial, o parecer técnico do assistente não equivale ao laudo do perito, mas representa a manifestação técnica de um dos lados. Seu objetivo é influenciar, esclarecer e apoiar tecnicamente a linha argumentativa da parte.

Frequentemente ouvimos de nossos clientes dúvidas sobre a validade e a eficácia desse documento perante o juízo. É preciso deixar claro: embora não seja vinculante, um parecer técnico consistente, bem fundamentado e alinhado aos fatos do processo tem peso, podendo impactar sensivelmente a compreensão do magistrado e, por consequência, a decisão final.

• Apontar erros, omissões ou eventuais equívocos presentes no laudo pericial;
• Propor interpretação técnica alternativa para conclusões já apresentadas;
• Demonstrar, com base em normas e literatura, a pertinência de determinada solução técnica;
• Sugerir novos quesitos e linhas de investigação no processo.

No universo da engenharia civil, essa prática se mostra ainda mais relevante, pois inúmeras demandas tratam de questões estruturais, patologias construtivas, avaliações de valor e outros detalhes técnicos minuciosos. Cada parecer deve ser pensado com cautela, pois pode auxiliar na construção de uma narrativa técnica legítima e fundamentada.

O papel do assistente técnico antes do laudo pericial

A atuação do assistente começa bem antes da apresentação do laudo pelo perito oficial. Em muitos processos, desde a fase inicial, já é fundamental participar da definição dos quesitos, identificar pontos de interesse para o cliente e aproximar a realidade técnica do caso às estratégias jurídicas.

Na rotina da Terka Engenharia, apoiamos escritórios de advocacia e partes diretamente, ajudando na elaboração precisa dos quesitos que serão encaminhados ao perito judicial. Aqui, as perguntas certas podem direcionar significativamente os rumos da investigação.

• Estudo prévio do processo e levantamento de documentos técnicos;
• Identificação de pontos sensíveis para a defesa ou contestação;
• Construção de quesitos objetivos e direcionados ao esclarecimento das questões centrais;
• Orientação direta aos advogados sobre o potencial impacto de aspectos técnicos do caso.

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Perguntas precisas orientam a perícia com mais clareza.

Desde essa etapa, a comunicação com o advogado é indispensável. Buscamos, sempre, alinhar a linguagem técnica à argumentação jurídica, respeitando a estratégia da parte e as normas processuais.

Elaboração e estrutura do parecer técnico do assistente

Vamos ao ponto prático: como deve ser estruturado um parecer técnico da parte para ser reconhecido como robusto e eficaz? Considerando experiências consolidadas em perícias, apontamos a seguir a estrutura recomendada:

1. Identificação e qualificação do profissional: nome, registro no conselho de classe, qualificação acadêmica e vínculo com a parte.
2. Resumo dos fatos: contextualização objetiva do caso e das demandas judiciais pertinentes.
3. Análise crítica do laudo pericial: descrição detalhada dos pontos instrutivos, inconsistências, omissões, divergências técnicas.
4. Fundamentação: embasamento técnico conforme normas, manuais, literatura específica e boas práticas da engenharia.
5. Proposição de quesitos complementares: quando necessário, inclusão de novos pontos que merecem aprofundamento.
6. Conclusão técnica: apresentação de um posicionamento claro, objetivo e fundamentado, sempre evitando promessas ou previsões de resultado.
7. Anexos: documentação de apoio, referências normativas, planilhas, imagens e demais elementos técnicos.

A clareza e o foco na comunicação são pontos-chave. O ideal é fugir de ambiguidades e termos desnecessariamente complexos, já que o destinatário pode não ser da área de engenharia. O conteúdo precisa ser compreensível para advogados, juízes e demais envolvidos no processo.

A atuação do assistente técnico após o laudo pericial

Quando o laudo oficial é emitido pelo perito, abre-se o prazo para manifestação do assistente técnico. É nesse momento que a produção do parecer técnico se torna protagonista para a parte. Analisamos criteriosamente cada ponto trazido pelo perito, comparando os dados, identificando inconsistências e apontando pontos que demandam mais esclarecimento.

A função aqui é garantir que nenhum aspecto importante à defesa do interesse do cliente seja deixado de lado. Confrontamos as informações, destacamos incoerências e apresentamos sugestões de abordagem técnica para dificuldades identificadas. Em determinados casos de engenharia civil, por exemplo, a diferença entre uma perícia bem questionada e outra superficial pode representar a vitória ou não de uma causa.

Ao conceber um parecer para contestar um laudo em avaliação de imóvel rural, por exemplo, muitas vezes é possível mostrar, com base em normas técnicas de agrimensura e topografia, que determinados critérios de avaliação não foram cumpridos. Casos como esses costumam resultar em nova perícia ou mesmo readequação dos valores considerados pelo juízo.

Exemplos práticos em perícias de engenharia civil

Com frequência, nos deparamos com perícias envolvendo inspeções prediais, avaliação de imóveis e apuração de origem de danos estruturais. Situações comuns que exigem parecer técnico das partes:

• Divergência sobre a origem de trincas ou fissuras em edificações vizinhas a obras;
• Avaliações com ausência de depreciação adequada ou supervalorização de benfeitorias em imóveis urbanos e rurais;
• Apontamento de métodos de cálculo de área ou volumetria em desacordo com normas (como NBR 12722 ou NBR 14653);
• Não observação de requisitos mínimos de acessibilidade ou segurança em inspeções prediais;
• Laudos inconclusivos quanto à responsabilidade técnica por vícios construtivos.

Já atuamos em casos nos quais a reanálise atenta do parecer do assistente técnico permitiu a apresentação de novos documentos e imagens, levando o juiz a reconsiderar determinadas interpretações iniciais apresentadas pelo perito judicial.

Uma boa argumentação técnica pode mudar rotas processuais.

Estratégias de comunicação com advogados

Na prática, o sucesso do parecer técnico passa pela harmonia entre o assistente e o advogado responsável. Não basta a solidez do conhecimento técnico. É preciso alinhar expectativas, entender o timing do processo e traduzir linguagem complexa para argumentos jurídicos.

Mantemos o hábito de reuniões constantes para alinhar pontos de investigação, esclarecer dúvidas do jurídico e ajustar o teor do parecer às peculiaridades do caso concreto. A troca de informações é fluida, clara e transparente.

• Reuniões presenciais ou online para análise de documentos e laudos;
• Envio de minutas prévias para validação de terminologia e pontos controversos;
• Ajuste contínuo de quesitos e manifestação técnica conforme andamento do processo;
• Acompanhamento presencial em vistorias e audiências quando necessário.

Essa sinergia permite garantir que o cliente sinta-se representado técnica e juridicamente, com embasamento e respaldo necessários para uma defesa segura.

Conhecimento multidisciplinar e ética profissional

Ao exercer a função de assistente técnico, um dos pilares é respeitar a ética profissional e atuar dentro dos limites do conhecimento próprio e legal. Os profissionais de engenharia, agrimensura, arquitetura e áreas afins são regidos por códigos de ética e precisam estar atentos à neutralidade e ao compromisso com a verdade técnica.

O conceito de multidisciplinaridade é central. Casos de perícia podem exigir visão abrangente, passando por patologias estruturais, avaliação fundiária, regularização, topografia e infraestrutura. Por isso, contamos com equipes que somam habilidades técnicas distintas.

Destacamos também a obrigação de fundamentar todos os argumentos em documentação adequada, evitando suposições ou posicionamentos sem respaldo normativo, o que fortalece ainda mais a credibilidade do parecer diante do Poder Judiciário.

Referências e aprofundamento

Quem deseja compreender mais sobre a relação entre perito judicial e assistente técnico pode acessar conteúdos que desenvolvemos detalhando função de ambos os profissionais, entender as diferenças entre as atribuições e conhecer detalhes sobre contratação do assistente em demandas judiciais. Para um material atualizado e aprofundado, indicamos a leitura do guia completo sobre assistente técnico judicial.

Conclusão

O parecer técnico do assistente da parte é peça-chave para garantir a sobriedade, o equilíbrio e a justiça em perícias judiciais em engenharia. Sua elaboração rigorosa, transparente e fundamentada pode fazer diferença concreta no resultado de processos, sem jamais prometer desfechos, mas sim oferecendo o melhor embasamento possível para o cliente.

Se você busca um parceiro com equipe multidisciplinar, experiência consolidada e compromisso ético, conheça a atuação da Terka Engenharia Ltda e saiba como podemos fortalecer sua defesa técnica com pareceres robustos e juridicamente válidos.

Perguntas frequentes sobre parecer técnico de assistente da parte

O que é um parecer técnico de assistente?

Parecer técnico de assistente é o documento elaborado por um profissional especializado, contratado por uma das partes de um processo judicial, destinado a analisar criticamente o laudo pericial, apresentar argumentos técnicos, propor quesitos complementares e fundamentar os interesses do cliente diante da perícia oficial. Ele detalha, técnica e objetivamente, os fatos e interpretações técnicas relevantes para o caso, sempre baseado em normas e literatura reconhecida.

Quando é necessário contratar um assistente técnico?

A contratação do assistente técnico se faz recomendável em qualquer processo judicial que envolva questões técnicas de engenharia, avaliação de imóveis, perícias construtivas ou situações similares. A presença do assistente é especialmente indicada para casos complexos, disputas sobre valores, responsabilidade técnica, patologias de edificações ou análises minuciosas que possam influenciar diretamente o resultado da ação.

Quais são as etapas para elaborar um parecer técnico?

O processo de elaboração do parecer técnico do assistente envolve:

• Leitura atenta dos autos e do laudo pericial oficial;
• Estudo aprofundado das normas relevantes, documentos e evidências técnicas;
• Análise crítica dos pontos abordados pelo perito;
• Confecção de relatório detalhado, incluindo fundamentação, proposição de quesitos e anexos que ilustrem a argumentação;
• Apresentação formal do documento aos autos, dentro do prazo processual definido.

Cada etapa exige precisão, clareza e foco nos interesses técnicos do cliente.Quanto custa um parecer técnico da parte?

O valor de um parecer técnico do assistente varia conforme a complexidade do caso, o volume de documentos a serem analisados, a especialidade necessária do profissional e a urgência na entrega do serviço. Não existe tabela fixa, mas é recomendável solicitar orçamento detalhado baseado na análise prévia dos autos e na natureza do serviço demandado.

Como escolher o melhor assistente técnico?

Para selecionar um bom assistente técnico, avalie a experiência comprovada do profissional, participação em outros casos semelhantes, conhecimento das normas técnicas e capacidade de comunicação clara com advogados e clientes. A ética, a multidisciplinaridade da equipe e o compromisso em fundamentar cada argumento técnico são diferenciais importantes. Busque profissionais reconhecidos, com registro no conselho de classe e postura alinhada às necessidades específicas do processo.