Ao atuar em perícias judiciais, presenciamos situações em que os laudos periciais apresentados pelo perito do juiz não refletem fielmente os fatos, seja por falhas técnicas, omissões ou interpretações equivocadas. Nessas ocasiões, cabe às partes envolvidas buscar mecanismos para apresentar um posicionamento técnico contrário, exercício fundamental do contraditório e ampla defesa. Neste artigo, vamos compartilhar, com base em nossa experiência na Terka Engenharia Ltda, como analisar, contestar e reforçar a validade jurídica do seu pleito diante de um laudo pericial judicial desfavorável.

O que significa contestar o laudo do perito do juiz?

O laudo pericial, produto do trabalho do perito nomeado pelo juiz, é peça técnica que subsidia a decisão do magistrado. No entanto, nem sempre ele é definitivo. Contestar o laudo é exercer o direito ao contraditório, apresentando argumentos, fundamentos técnicos ou apontando inconsistências, para que o juiz tenha subsídios para reavaliar o conclusivo do perito. Isso pode ocorrer tanto por discordâncias técnicas quanto por discordâncias jurídicas.

O contraditório é a chave do equilíbrio processual.

Na prática, contestar o laudo vai muito além de simplesmente discordar. É preciso embasar a discordância, demonstrando aspectos técnicos, documentos e fundamentação adequada para demonstrar ao juiz por que aquele laudo não deve prevalecer em sua integralidade ou em parte.

O papel do contraditório no processo pericial

Em todos os litígios, temos a garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa. No contexto de perícias técnicas, isso se traduz na possibilidade de as partes apresentarem manifestação sobre o laudo do perito do juiz, contestando-o, complementando questões ou indicando pontos não esclarecidos.

O contraditório materializa-se através de:

• Apresentação de quesitos suplementares;
• Impugnação fundamentada do laudo;
• Requerimento de esclarecimentos adicionais;
• Requisição de nova perícia, se for o caso.

O processo judicial não fecha os olhos para manifestações técnicas consistentes. Pelo contrário, com um posicionamento firme, detalhado e documentado, é possível influenciar a decisão final do magistrado de modo relevante.

A propósito, explicamos em detalhes a impugnação do laudo pericial em outro artigo, demonstrando como estruturar esse procedimento.

Procedimentos legais para contestar o laudo do perito judicial

Conhecer os procedimentos legais é essencial para garantir que sua manifestação seja recebida e apreciada pelo juiz. Um passo em falso pode inviabilizar a contestação ou diminuir seu peso no processo. Em nossa atuação na Terka Engenharia Ltda, seguimos à risca o que determinam o Código de Processo Civil e as normas técnicas.

Prazos para apresentação da manifestação contrária

Após a intimação das partes sobre o laudo pericial foi juntado aos autos, abre-se prazo (geralmente de 15 dias) para manifestação. Este é o momento em que se apresenta o parecer técnico contrário ou impugnação. O não cumprimento desse prazo pode resultar em preclusão, ou seja, perder o direito de contestar.

Requisitos formais

A manifestação contrária deve apresentar:

• Identificação clara do processo e das partes;
• Referência explícita ao laudo impugnado e aos pontos de discordância;
• Fundamentação técnica e/ou jurídica embasando cada discordância;
• Conclusão indicando o pedido ou requerimentos finais.

É comum anexar ao documento um parecer técnico elaborado por assistente técnico habilitado, reforçando os argumentos por meio de laudo complementar.

Quem pode redigir um parecer técnico contrário?

O parecer técnico deve ser elaborado por profissional habilitado, geralmente um engenheiro especialista naquela área, que pode atuar como assistente técnico da parte. Profissionais e empresas como a Terka Engenharia Ltda oferecem assessoria independente e embasada para sustentar cada ponto de discordância. A atuação de especialista na confecção do parecer é determinante para dar credibilidade à manifestação.

Como identificar falhas e inconsistências técnicas no laudo pericial?

Encontrar pontos frágeis em um laudo pede conhecimento especializado, atenção e metodologia. Muitas vezes, detalhes aparentemente pequenos podem ser decisivos no convencimento do juiz. Da nossa experiência, listamos indicadores que merecem atenção:

• Divergência entre os fatos do processo e o relato do perito;
• Dados inconclusos, omissões ou falta de esclarecimento nos cálculos e análises;
• Utilização de normas técnicas inadequadas ou desatualizadas;
• Conclusões sem nexo lógico com a fundamentação apresentada;
• Não resposta a quesitos essenciais das partes;
• Equívocos em medições, avaliações e interpretações técnicas.

Quando identificamos qualquer dessas situações, levantamos questionamentos consistentes e sugerimos, se necessário, a realização de complementações ou nova perícia.

Dicas práticas para análise do laudo

Para avaliar tecnicamente um laudo e construir uma contestação eficiente, indicamos:

• Ler atentamente todo o laudo, inclusive anexos, quadros e tabelas;
• Cruzar as informações apresentadas com documentos do processo e legislação vigente;
• Consultar normas técnicas atualizadas e verificar sua correta aplicação;
• Levar dúvidas ao assistente técnico para análise detalhada;
• Criar um checklist dos pontos que precisam ser questionados;
• Registrar todas as falhas, mesmo as aparentemente secundárias.

Análise criteriosa e fundamentação são nossas principais armas.

Importância do assistente técnico na contestação

O assistente técnico é o profissional de confiança da parte, encarregado de trazer olhar crítico e imparcial sobre o trabalho do perito do juízo. Ele elabora o parecer divergente, indicando tecnicamente porque, em sua visão, o resultado apresentado não representa a realidade dos fatos. Sua atuação é estratégica e pode ser determinante para mudar os rumos da decisão judicial.

A diferença entre o assistente técnico e o perito do juiz, bem como suas funções, são discutidas em outro artigo da Terka Engenharia Ltda, que esclarece mais sobre esse papel: função do perito judicial e do assistente técnico.

O assistente técnico pode:

• Sugerir quesitos vistos como relevantes para as partes;
• Analisar o laudo pericial e detectar eventuais erros ou omissões;
• Apresentar manifestação técnica e detalhada, robustecendo o pedido de impugnação;
• Participar de diligências e reuniões técnicas para esclarecimentos;
• Acompanhar o processo de perícia desde o início até o final, atuando preventivamente.

Como fundamentar a discordância e fortalecer sua impugnação

Não basta declarar que não concorda. É necessário fundamentar, demonstrar, provar. Em nossos pareceres técnicos, seguimos metodologia que envolvem:

• Descrever objetivamente o item contestado, citando ponto exato do laudo;
• Apresentar embasamento técnico, normas e literatura profissional aplicáveis ao caso;
• Cotejar as evidências dos autos com a análise técnica, apontando divergências;
• Anexar documentos, laudos complementares, fotos, gráficos e outros materiais de apoio;
• Propor solução, recomendando esclarecimentos ou nova perícia quando pertinente.

Discordar tecnicamente é um direito, fundamentar é um diferencial.

Quando o assistente técnico se apoia em dados sólidos, linguagem clara e comprovações objetivas, a manifestação torna-se referência para o próprio juiz, que pode até determinar reanálises ou, em casos mais extremos, desconsiderar o laudo do perito judicial.

Estratégias para influenciar a decisão do juiz

A experiência mostra que juízes apreciam manifestações técnicas claras, diretas e bem embasadas, sem rodeios. Entre as estratégias que adotamos na Terka Engenharia Ltda, destacam-se:

• Evitar repetições e textos genéricos, focando no que realmente altera o resultado do processo;
• Utilizar linguagem acessível, facilitando a compreensão do julgador, que nem sempre é especialista na área;
• Destacar as principais inconsistências do laudo logo no início do parecer, com síntese objetiva;
• Anexar quadros comparativos que facilitem a visualização das divergências;
• Solicitar audiência técnica, quando cabível, para apresentação oral dos argumentos;
• Demonstrar consequências práticas da adoção de uma ou outra conclusão técnica para o desfecho do processo.

Já participamos de casos em que, após manifestação fundamentada, o juiz determinou nova perícia, acatou parcialidades das partes ou, até mesmo, julgou improcedente pedido baseado em laudo pericial frágil. Isso confirma que um bom parecer técnico pode fazer diferença concreta no destino de uma ação.

Caso queira saber melhor sobre situações em que vale a pena impugnar o laudo, sugerimos leitura deste conteúdo específico: quando vale a pena impugnar laudo pericial.

Dicas para uma manifestação técnica bem-sucedida

Reunimos abaixo ensinamentos valiosos para quem vai apresentar um posicionamento contrário ao laudo pericial judicial:

• Busque assessoria com profissionais técnicos respeitados e especializados no assunto;
• Organize sua manifestação de forma lógica e didática, facilitando a leitura;
• Cumpra rigorosamente os prazos processuais;
• Inclua anexos que comprovem cada afirmação;
• Nunca utilize linguagem ofensiva ou ataque pessoal ao perito, foque apenas nos dados e fatos;
• Requeira esclarecimentos formais se persistirem dúvidas após a resposta do perito;
• Peça nova perícia apenas quando houver realmente prejuízo técnico insanável;
• Atue preventivamente, acompanhando a perícia desde sua nomeação, propondo quesitos, e participando ativamente do processo.

Elaborar quesitos claros e relevantes também é parte dessa estratégia, como pontuamos neste artigo: como elaborar quesitos para perícia.

Exemplo prático de manifestação bem-sucedida

Certa vez, em processo envolvendo avaliação imobiliária, recebemos laudo judicial que apresentava erros em tabelas de depreciação, subvalorizando o imóvel do cliente. Nosso assistente técnico elaborou análise detalhada, demonstrando inconsistências nos cálculos e apresentando metodologia alternativa legitimada por literatura técnica. Anexamos laudo independente e sugerimos quesitos complementares.

O juiz, ao receber nossa manifestação, determinou que o perito judicial prestasse novos esclarecimentos. Posteriormente, optou por não adotar integralmente o laudo original, ponderando os argumentos técnicos levantados pela nossa equipe. O resultado foi uma decisão mais justa e condizente com a realidade do imóvel, reconhecida inclusive na fase de apelação.

Manifestação técnica consistente pode mudar o rumo do processo.

Profissionais especializados fazem toda diferença

A escolha do profissional que assinará o parecer técnico contrário tem impacto direto na eficácia da contestação. Empresas como a Terka Engenharia Ltda se destacam por dispor de equipe multidisciplinar, atuação técnica abrangente e comprometimento com a segurança jurídica.

Nosso trabalho foca sempre em:

• Definição da melhor estratégia técnica e processual;
• Redação clara, detalhada e objetiva de pareceres;
• Respeito às normas e procedimentos legais;
• Preservação do direito de defesa dos nossos clientes;
• Atendimento humanizado e personalizado, adaptado às necessidades do cliente.

Destacamos também nosso compromisso com a constante atualização, pesquisa e análise crítica dos laudos periciais. Atuamos para garantir que cada cliente tenha suas razões técnicas reconhecidas judicialmente para que suas decisões sejam justas e seguras.

Em dúvida sobre as responsabilidades do perito judicial? Detalhamos estes aspectos neste artigo: responsabilidades de um perito judicial.

Conclusão

Concluir por um parecer contrário ao laudo do perito do juiz é uma etapa relevante para garantir justiça em processos judiciais que envolvam perícias. Como vimos, exige conhecimento técnico, estratégia, respeito aos prazos e, principalmente, um documento tecnicamente fundamentado e claro.

Colocamos à disposição nossa experiência, análise técnica detalhada, e atendimento humanizado por meio da Terka Engenharia Ltda, caso você precise proteger seus interesses e apresentar sua contestação finalmente embasada. Entre em contato conosco para conhecer nossos serviços em perícias, avaliações, laudos e assistência técnica especializada.

Perguntas frequentes

Como fazer um parecer contrário ao laudo?

Para redigir um parecer contrário ao laudo pericial, sugerimos iniciar com a identificação do processo e do laudo contestado, demonstrar de forma clara os pontos de discordância, embasar cada um com argumentos técnicos, sempre citando normas, literatura de referência e documentos comprobatórios, e, por fim, concluir indicando o pedido final, como esclarecimentos ou nova perícia. É fundamental que o parecer seja assinado por profissional habilitado e que respeite o prazo estipulado pelo juízo.

Quando é possível contestar o laudo do perito?

A contestação ao laudo é possível dentro do prazo fixado pelo juiz (normalmente em até 15 dias após a intimação do laudo nos autos) e quando existem indícios de erro técnico, omissão, ausência de resposta a quesitos, aplicação equivocada de normas ou discordância fundamentada por elementos de prova. O direito ao contraditório assegura a toda parte envolvida a oportunidade de manifestação, desde que em tempo hábil e de forma fundamentada.

Quais argumentos usar para impugnar o laudo?

Os principais argumentos para impugnar o laudo são: identificação de inconsistências técnicas; demonstração de divergência entre os fatos e a análise do perito; ausência de resposta a quesitos essenciais; uso de metodologia inadequada; falha em medições; e falta de fundamentação. Sempre é necessário demonstrar, com documentos e análise técnica, como cada ponto impacta na conclusão do laudo.

Preciso de advogado para contestar o laudo?

Embora o assistente técnico seja o responsável pelo parecer contrário, a impugnação deve ser protocolada formalmente no processo, o que requer a atuação de advogado, pois envolve peticionamento judicial e requer atenção aos aspectos processuais e legais. O técnico contribui com a fundamentação enquanto o advogado conduz a tramitação perante o juízo.

Quanto custa apresentar parecer contrário ao laudo?

O custo para elaboração e apresentação de um parecer contrário ao laudo pode variar de acordo com a complexidade da matéria, volume de documentos, necessidade de vistorias complementares e qualificação dos profissionais envolvidos. Na Terka Engenharia Ltda, fornecemos orçamento transparente após análise do caso concreto, sempre prezando pela relação custo-benefício aos nossos clientes.