Grande parte das decisões judiciais que envolvem engenharia exigem uma análise técnica detalhada, muitas vezes complexa demais para quem não é do ramo. É aí que entra a figura do assistente técnico. Muitas vezes, o sucesso ou a derrota em um processo depende do que esse profissional constrói ao longo dos autos. Uma missão que exige experiência, profundidade e, principalmente, isenção.

O papel do assistente técnico judicial

O assistente técnico é nomeado ou contratado pelas partes do processo judicial para acompanhar perícias e questionar, quando necessário, as conclusões do perito oficial. Trata-se de uma espécie de “par” técnico da parte, responsável por apresentar laudos, pareceres ou fundamentar tecnicamente os pontos de vista do seu cliente. E não é só escrever um parecer e pronto – há todo um trabalho de análise dos laudos, formulação de quesitos, acompanhamento de diligências e enfrentamento dos pontos falhos (ou ambíguos) do laudo do perito.

O assistente técnico pode mudar o rumo de um processo.

Para entender como normalmente se dá a contratação desse especialista em processos judiciais de engenharia, é bom lembrar que não existe obrigatoriedade legal – ou seja, uma parte pode decidir seguir sem assistente técnico. Mas, nos casos que envolvem questões técnicas complexas, essa escolha quase sempre prejudica a argumentação e o resultado. Como abordar detalhadamente um laudo sobre fundações, por exemplo, sem o apoio de um engenheiro experiente?

A atuação do assistente técnico pode ser ainda mais relevante em demandas como:

• Vistorias de imóveis que discutem problemas estruturais ou infiltrações;
• Avaliações de valor venal em imóveis urbanos ou rurais;
• Disputas sobre execução de obras ou medição de áreas para divisão de propriedades;
• Regularização fundiária ou casos que envolvem questões ambientais.

Assistente técnico x perito judicial

Talvez já tenha ouvido: “O perito é imparcial, o assistente técnico defende a parte.” Não deixa de ser verdade, mas a diferença é mais sutil. O perito é nomeado pelo juiz e tem a obrigação de agir com absoluta imparcialidade, emitindo um laudo que subsidia toda a decisão judicial. O assistente técnico, escolhido por advogados ou pelas partes, atua para questionar, complementar e, por vezes, contestar as conclusões apresentadas pelo perito.

Veja, o trabalho do assistente não é apenas rebatendo o perito. Ele dialoga, sugere novos caminhos, questiona metodologias, e aponta possíveis negligências no laudo. Sua função é colocar a lupa no que foi oferecido oficial e garantir que a verdade técnica seja bem apresentada ao juiz. Por isso, vários especialistas ressaltam a importância da expertise exclusiva do assistente técnico para confrontar pontos polêmicos apresentados no laudo judicial, fornecendo subsídio sólido à defesa de seu cliente.

Qualificações e experiência exigidas

O assistente técnico de engenharia precisa, sem dúvida, ser um profissional habilitado – normalmente um engenheiro com registro em seu respectivo conselho. Porém, isso é só o começo. O diferencial está na vivência prática, atualização acadêmica constante, familiaridade com linguagem jurídica e habilidade para traduzir conceitos técnicos em textos acessíveis para advogados, juízes e partes.

Apesar de parecer desafiador, é cada vez maior a valorização do preparo desse profissional. Hoje, há cursos e treinamentos específicos para aqueles que desejam atuar como assistente técnico judicial. Advogados atentos quase sempre buscam quem já tem histórico forte em perícias, projetos técnicos ou serviços de agrimensura – como é possível observar em empresas que oferecem suporte técnico em perícias judiciais e assistência técnica especializada em engenharia.

Como acontece a contratação do assistente técnico

Na prática, a contratação do assistente técnico de engenharia em processos judiciais costuma seguir este passo a passo simples:

1. Avaliação da necessidade: Junto ao advogado, identifica-se a existência de pontos técnicos relevantes no processo. Se sim, parte-se para a busca de um especialista.
2. Pesquisa de profissionais: É comum solicitar indicações, analisar currículos, experiências e pedir referências de outros processos similares. Também há quem recorra a entidades profissionais, listas do CREA ou sites especializados.
3. Orçamento e proposta: O profissional apresenta valores e condições para a análise documental, formulação de quesitos, elaboração de parecer e acompanhamento de diligências.
4. Contrato de prestação de serviços: Feita a escolha, elabora-se um contrato detalhando atribuições, prazos, confidencialidade e custos.
5. Atuação técnica: O assistente lê os autos, desenvolve quesitos, acompanha o perito nas diligências se permitido, e, por fim, redige parecer técnico, contestando ou apoiando o laudo do perito conforme análise técnica e documental.

O envolvimento desse profissional às vezes começa só depois do perito entregar o laudo oficial, mas, quando possível, é sempre bom trazê-lo desde o início. Formulando quesitos desde a fase inicial, é possível influenciar positivamente o rumo da perícia. Por outro lado, se chamado só para contestação, ainda assim poderá ajudar a apontar inconsistências técnicas que balizem recursos ou embargos.

A diferença que um bom assistente faz

Imagine um processo no qual o laudo técnico do perito apresenta uma possível falha estrutural num prédio, sem detalhar corretamente as metodologias empregadas nas análises. O advogado da parte prejudicada, com um assistente técnico preparado, pode apresentar novo parecer detalhado, questionando o método, indicando normas técnicas vigentes e até sugerindo perícia complementar.

Essa atuação garante que o processo não fique restrito a uma única visão sobre o problema. E, para ser honesto, já testemunhei processos que mudaram de rumo graças ao parecer de um assistente bem embasado. É aquela velha máxima: “um bom argumento técnico pode fazer diferença entre vitória e derrota”.

Especialistas do setor jurídico ressaltam que o assistente técnico atua como voz técnica da parte, fornecendo subsídios fundamentais tanto para a contestação quanto para a defesa, aumentando as chances de decisões alinhadas com a realidade técnica dos fatos.

Ética, neutralidade e objetividade

Apesar de o assistente técnico ser contratado por uma das partes, sua opinião deve sempre refletir a técnica, e não interesses pessoais. Ele não pode mentir, distorcer informações ou omitir fatos relevantes. Tudo o que escreve pode – e, quase sempre, será – questionado pelo outro lado, pelo perito, pelo Ministério Público e pelo juiz.

Objetividade e clareza comunicam mais do que frases rebuscadas.

Qualquer tentativa de direcionamento intencional pode ser descoberta facilmente. Afinal, nos processos judiciais, há supervisão constante e possibilidade de novos esclarecimentos. Por isso, os melhores assistentes técnicos cultivam reputação baseada em credibilidade – o que só se constrói com ética e profissionalismo.

A urgência de profissionais qualificados cresce junto com os próprios desafios do Judiciário motivados pela digitalização dos processos e complexidade das causas. Não por acaso, há debates sobre a inclusão de mais assistentes técnicos nas carreiras públicas para suprir a demanda de análises especializadas.

Contribuição do assistente técnico no cenário judicial

A atuação desse profissional vai além do parecer técnico. Ele reduz chances de erro, revela interpretações alternativas e protege a parte contra distorções e omissões. Reportagem do TRT4 destacou os altos índices de congestionamento processual no Brasil, o que revela a necessidade de laudos mais claros e técnicos para reduzir debates extensos e embates infindáveis.

Segundo o Relatório Justiça em Números, processos com assistentes técnicos tendem a ser mais sólidos, pois contam com diferentes visões técnicas e servem de apoio para um debate mais amplo e justo.

Atendendo à demanda dos escritórios de advocacia, empresas de engenharia especializadas em serviços de agrimensura e projetos técnicos de engenharia frequentemente agregam ao processo a visão de engenheiros multidisciplinares, aumentando a robustez dos documentos apresentados.

Evitar erros: exemplos práticos

Em uma disputa sobre rachaduras em um edifício, por exemplo, um laudo técnico pouco detalhado poderia sugerir reparos desnecessários de alto custo. Com a participação do assistente técnico, foi possível demonstrar que o dano era superficial e de fácil resolução, evitando despesa indevida e conflito prolongado.

Outro caso ocorreu em uma ação de desapropriação, onde o valor atribuído a um imóvel não considerava melhorias recentes. O assistente técnico apresentou laudo paralelo reconhecendo esses acréscimos, fator decisivo para o aumento da indenização paga pela parte autora do processo.

Conclusão

A escolha e a atuação de um assistente técnico em processos judiciais no campo da engenharia podem ser determinantes para a busca de justiça técnica. Sua função vai desde a elaboração de quesitos e análise detalhada de laudos até o esclarecimento de questões complexas para partes e magistrados. Manter ética, clareza e compromisso com a verdade técnica são princípios que não podem ser negligenciados, sob pena de prejudicar não só a parte contratante, mas o próprio sistema judicial.

Por fim, o investimento em um assistente técnico qualificado é uma forma inteligente de proteger direitos, evitar prejuízos e fomentar decisões pautadas no rigor científico e técnico.

Perguntas frequentes sobre assistente técnico em processos judiciais

O que faz um assistente técnico de engenharia?

Esse profissional avalia questões técnicas do processo judicial, elabora quesitos, analisa laudos apresentados pelo perito judicial e apresenta pareceres para esclarecer dúvidas técnicas do juiz e das partes. Sua atuação pode envolver vistoria no local, produção de relatórios e acompanhamento de perícias, sempre guiado pelo interesse técnico da parte que o contratou.

Como contratar um assistente técnico judicial?

A contratação, geralmente feita pelo advogado ou pela própria parte, começa com a pesquisa de profissionais habilitados e experientes na área do litígio. É recomendável buscar referências e analisar o histórico de atuação do engenheiro. Após a escolha, firma-se um contrato detalhando obrigações, valores, prazos e sigilo. O assistente passa a atuar mediante análise processual, produção de quesitos e acompanhamento do laudo pericial oficial.

Quanto custa um assistente técnico em processos?

Os valores variam muito conforme o grau de complexidade do caso, a experiência do profissional e a abrangência do trabalho: análise documental, acompanhamento em vistorias, pareceres complementares etc. Em média, os honorários iniciais podem ir de alguns milhares a dezenas de milhares de reais em processos de alta complexidade. O investimento é negociado diretamente entre as partes e o profissional contratado.

Vale a pena contratar assistente técnico de engenharia?

Para casos que envolvem questões técnicas relevantes, contratar um assistente técnico pode ser o diferencial entre vitória e derrota no processo. Ele reduz riscos de erro, esclarece pontos obscuros do laudo do perito e protege contra interpretações equivocadas, trazendo mais segurança à parte.

Onde encontrar assistente técnico especializado em engenharia?

Profissionais ou empresas especializadas podem ser localizados por meio de indicações de advogados, entidades profissionais como conselhos regionais de engenharia, consultorias técnicas ou até mesmo em plataformas na internet que divulgam especialistas em funções de perito judicial e assistente técnico. Consultar o histórico de atuação e referências é passo fundamental antes da contratação.