Em processos judiciais sobre vícios na construção civil, a participação de um especialista ao lado das partes pode definir o rumo da decisão judicial. Atuando como assistente técnico, esse profissional está envolvido desde a análise técnica das patologias até a orientação de advogados e clientes, passando pela produção de questionamentos periciais embasados, contestação de laudos e elaboração de documentação robusta. Com base em nossa atuação na Terka Engenharia Ltda e acompanhando estudos recentes sobre o aumento das ações judiciais referentes à construção civil, especialmente após a vigência da Norma de Desempenho NBR 15575 (ABNT, 2022), como mostrado durante análises de demandas judiciais em programas habitacionais, vamos apresentar um guia prático sobre o papel do assistente técnico em vícios construtivos e os caminhos para uma atuação técnica, estratégica e juridicamente segura.

Entendendo a atuação do assistente técnico em disputas por vícios construtivos

Nos conflitos que envolvem imóveis, é comum que apareçam dúvidas como: o problema é resultado de mau uso ou de falha construtiva? Quem é o responsável? Essas respostas dificilmente vêm apenas com argumentos teóricos. Aí está o papel do assistente técnico: trazer luz e clareza técnica, reduzir incertezas e fortalecer o direito do cliente com fundamentação que sustenta decisões judiciais.

Mais que apoiar advogados, o assistente técnico se conecta ao processo desde sua origem. Isso envolve:

• Realizar vistorias detalhadas para identificar e caracterizar patologias construtivas;
• Montar dossiês fotográficos, relatórios e anexos probatórios robustos;
• Elaborar quesitos técnicos e sugerir perguntas ao perito do juízo;
• Auxiliar na contestação e análise crítica de laudos periciais;
• Participar de reuniões técnicas e audiências, sempre integrando técnica e linguagem jurídica.

Na nossa experiência em perícias com assistência técnica judicial, percebemos o quanto uma postura ética, clara e propositiva favorece não apenas a parte representada, mas a própria justiça.

Por que o assistente técnico é estratégico nas ações de vícios construtivos?

O laudo pericial nem sempre traz respostas completas ou, por vezes, incorre em imprecisões técnicas e omissões relevantes. Por isso, cabe ao assistente técnico:

Os detalhes técnicos podem mudar o rumo de uma sentença judicial.

A montagem criteriosa de dossiês técnicos complementa os elementos apresentados ao perito e ao juiz, estabelecendo relação direta entre fatos, danos, normas e responsabilidade. A atuação desse profissional, portanto, é estratégica sob vários aspectos:

• Permite identificar e fundamentar o nexo causal, ou seja, a ligação entre os defeitos e uma eventual falha de projeto, execução ou manutenção;
• Orienta advogados na redação de pedidos técnicos e na análise de quesitos (perguntas técnicas submetidas ao perito judicial);
• Reduz a subjetividade de interpretações jurídicas puramente teóricas sobre engenharia;
• Resguarda o cliente em relação à qualidade de laudos, perícias e pareceres técnicos;
• Consolida informações com base nas normas técnicas vigentes, como a ABNT NBR 15575 e outras específicas para cada sistema construtivo.

Patologias construtivas mais frequentes em perícias judiciais

O conhecimento sobre os vícios mais encontrados na construção é fundamental para o assistente técnico atuar de forma precisa. Em nossos serviços de assistência técnica e análise de perícias, destacamos alguns problemas recorrentes em disputas judiciais:

• Infiltrações e umidade ascendente em paredes e pisos;
• Fissuras ou trincas em alvenaria, lajes e fachadas;
• Descolamento de revestimentos cerâmicos ou argamassados;
• Problemas de nivelamento em pisos e contra pisos;
• Patologias em estruturas de concreto (corrosão de armadura, eflorescência);
• Deficiências nas instalações elétricas e hidráulicas;
• Irregularidades em esquadrias e vedações;
• Desempenho térmico, acústico e funcional insatisfatório.

Nossa prática mostra que, especialmente em imóveis de programas habitacionais ou grandes conjuntos, esses problemas surgem já nos primeiros anos de uso, sendo frequentemente alvo de ações judiciais conforme relatado em estudos de demandas judiciais.

Processo prático de vistoria para identificar vícios construtivos

O caminho para produzir provas técnicas sólidas começa por uma vistoria detalhada sob orientação do assistente técnico. Mas o que diferencia uma vistoria simples de um procedimento voltado para ações judiciais? Destacamos os passos principais:

• Planejamento detalhado do roteiro: Definir áreas críticas e pontos a serem checados de acordo com as alegações do processo.
• Registro fotográfico e croquis: Fotografar patologias, detalhes pertinentes, pontos de medição e contexto dos ambientes afetados.
• Levantamento de dados e medições: Utilizar trenas, níveis, equipamentos específicos (higrômetros, câmeras térmicas, clinômetros) para mensurar danos.
• Checagem do histórico: Analisar plantas, memoriais descritivos, projetos, manuais e comprovantes de manutenção ou reformas realizadas.
• Relacionamento com normas: Associar cada evidência às correspondentes normas técnicas da ABNT, leis federais, estaduais ou regulamentos locais vigentes.

Todos esses registros resultam no dossiê fotográfico, que se torna peça central do argumento jurídico. Vale lembrar que, em ações indenizatórias por vícios construtivos, esse dossiê pode ser decisivo para a procedência ou improcedência do pedido.

Etapas para uma boa montagem do dossiê técnico e da documentação fotográfica

Um dossiê técnico eficiente deve ser organizado, detalhado e permitir clareza para leigos e especialistas. Acreditamos que a estrutura mínima deve incluir:

• Identificação completa do imóvel e do processo judicial;
• Descrição do histórico do imóvel, tempo de uso e intervenções;
• Listagem dos vícios construtivos constatados, com laudo descritivo;
• Reportagem fotográfica sequencial e legendada;
• Citações das normas técnicas aplicáveis a cada patologia;
• Nexo causal (explicação clara entre vício e dano/material);
• Anexos: croquis, documentos de garantia, projetos originais e memoriais.

Como empresa, acompanhamos cada etapa desse processo para garantir segurança técnica e jurídica. Muitas vezes, esses dossiês são fundamentais para questionar pareceres pouco embasados e obter laudos complementares favoráveis ao cliente.

Como o assistente técnico auxilia advogados e partes na análise de perícias?

O diálogo entre técnica e direito nem sempre é simples. Limitando-se ao laudo pericial, muitos advogados podem ficar reféns de interpretações técnicas superficiais. A sinergia com um assistente técnico especializado permite:

• Destacar inconsistências e lacunas presentes no laudo;
• Redigir quesitos (perguntas técnicas) que desafiam o método do perito judicial;
• Propor a realização de ensaios laboratoriais, novos testes ou vistorias complementares;
• Esclarecer, em audiência, aspectos técnicos em linguagem acessível ao juízo;
• Prevenir equívocos comuns como a confusão entre mau uso e vício construtivo.

Vários casos que já acompanhamos na Terka Engenharia evidenciaram que clientes bem assessorados tecnicamente garantem mais pontos e têm suas demandas melhor fundamentadas.

Impactos da atuação ética do assistente técnico na decisão judicial

Um dos eixos centrais da perícia judicial é a imparcialidade. O assistente técnico atua a serviço de uma das partes, porém, sua credibilidade depende da conduta ética e da argumentação técnica sólida.

Decisões judiciais podem ser revertidas quando o assistente demonstra, com base em normas, a existência de erro metodológico na perícia do juízo ou evidencia omissões relevantes.

A ética técnica fortalece a segurança jurídica e evita prolongamento de litígios.

Nosso compromisso na Terka Engenharia é garantir documentos e manifestações técnicas que resistam à análise judicial, respaldados em evidências e normas aplicáveis.

Diferenciando o perito do juízo e o assistente técnico

Muitos clientes ainda não compreendem plenamente a diferença entre os dois. Vamos esclarecer:

• Perito judicial: Nomeado e de confiança do juiz, responsável pelo laudo oficial do processo. Deve atuar com imparcialidade entre as partes.
• Assistente técnico: Indicado pela parte autora ou ré e tem como missão defender tecnicamente seus interesses, complementar quesitos, contestar eventuais distorções e sugerir correções.

A atuação do assistente técnico não substitui o laudo oficial, mas pode ser decisiva na sua contestação e análise detalhada, promovendo o equilíbrio entre as versões apresentadas no processo. Explicamos com mais detalhes essa diferença em nosso conteúdo sobre o papel do perito e do assistente técnico.

Normas técnicas aplicáveis em perícias de vícios construtivos

Grande parte das perícias judiciais envolvendo falhas de obra se fundamenta em normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Destacamos as mais citadas:

• ABNT NBR 15575, Edificações habitacionais, Desempenho (diversos volumes);
• ABNT NBR 12722, Revestimento de paredes e tetos de argamassa;
• ABNT NBR 6118, Projeto de estruturas de concreto;
• ABNT NBR 5626, Instalação predial de água fria;
• ABNT NBR 5410, Instalações elétricas de baixa tensão;
• ABNT NBR 13753, Controle tecnológico de obras.

Além dessas, normas específicas da cidade ou Estado onde está localizado o imóvel podem impactar o resultado pericial.

Como selecionar um bom assistente técnico em perícias judiciais?

A escolha do profissional é uma decisão de peso, pois é dele que virá o respaldo técnico para defesa dos interesses do cliente. Sugerimos a seguinte avaliação:

• Formação em engenharia civil, arquitetura ou áreas correlatas com atuação em perícias;
• Experiência comprovada em elaboração de laudos, pareceres técnicos e acompanhamento de processos judiciais;
• Domínio das normas técnicas e legislação pertinente;
• Capacidade de traduzir questões técnicas complexas em linguagem acessível a não especialistas;
• Postura ética e disponibilidade para reuniões, audiências e esclarecimentos junto ao advogado e ao cliente.

No site da Terka Engenharia, reunimos pontos-chave para quem busca contratar um assistente técnico especializado no contexto das ações judiciais de engenharia.

Dicas práticas para disputas imobiliárias envolvendo vícios construtivos

Em processos judiciais onde imóveis apresentam patologias logo após a entrega ou dentro do prazo de garantia, o assistente técnico pode recomendar algumas ações imediatas para fortalecer o caso do cliente:

• Registrar todas as manifestações de vícios desde o primeiro sinal;
• Conservar notas fiscais, contratos de compra, manuais e registros fotográficos de inspeção inicial;
• Evitar realizar reformas que possam apagar vestígios dos problemas antes da vistoria judicial;
• Solicitar avaliações técnicas independentes para embasar futuras ações judiciais;
• Solicitar orientações técnicas detalhadas por escrito, facilitando o entendimento por advogados e juízes.

Essas dicas são especialmente úteis em demandas de imóveis novos que apresentam infiltrações, fissuras ou falhas de instalação, temas muito recorrentes quando abordamos como comprovar vícios construtivos em juízo.

Conclusão

Com base em nossa experiência na Terka Engenharia, entendemos que a atuação técnica fundamentada e ética do assistente técnico em processos de vícios construtivos é decisiva para valorizar o direito do cliente e trazer segurança ao Judiciário. Ao lado dos advogados, esse profissional constrói pontes entre a linguagem das construções e as demandas jurídicas, tornando processos mais justos e decisões melhor fundamentadas.

Se você busca respaldo técnico para ações judiciais em engenharia, convidamos para conhecer nossos serviços e conversar com nossa equipe: a segurança e a precisão técnica estão a um clique de distância.

Perguntas frequentes sobre assistente técnico em vícios construtivos

O que faz um assistente técnico em vícios construtivos?

O assistente técnico é o profissional que representa tecnicamente uma das partes em processos judiciais sobre falhas construtivas. Ele realiza vistorias, elabora dossiês fotográficos, propõe quesitos ao perito do juízo, analisa laudos periciais, orienta advogados e ajuda a construir a defesa técnica do seu cliente.

Como contratar um assistente técnico judicial?

A contratação deve ser feita com base em referências, experiência comprovada em perícias e conhecimento das normas técnicas aplicáveis. Procure profissionais especializados em engenharia consultiva, com experiência demonstrada em laudos judiciais, e que possam atuar desde a vistoria até a análise técnica no processo. Veja nossas recomendações para contratar um assistente técnico judicial de confiança.

Quanto custa um laudo de vícios construtivos?

O valor varia conforme a complexidade do imóvel, a quantidade de patologias a serem inspecionadas e a extensão do processo. Em média, os custos podem variar entre R$ 3.000,00 e R$ 15.000,00, levando em conta vistoria, elaboração de dossiê, acompanhamento de perícia e reuniões técnicas. Solicite sempre orçamento detalhado antes de fechar a contratação.

Quando é necessário contratar um assistente técnico?

A contratação é recomendada sempre que houver disputa judicial sobre problemas construtivos, dúvidas técnicas em imóveis ou quando há desacordo com o laudo pericial oficial do processo. Quanto antes o assistente entrar no caso, mais dados e provas podem ser reunidos para defender seu direito.

Vale a pena recorrer de um laudo pericial?

Sim, quando existem dúvidas técnicas, inconsistências ou omissões no laudo, questionar e recorrer com auxílio do assistente técnico pode trazer resultados diferentes no processo. O importante é que haja fundamentação com base em provas, registros e normas aplicáveis, garantindo uma decisão mais justa. Vários casos já foram revertidos a partir dessa atuação técnica detalhada.