Introdução: múltiplas áreas, um só desafio

Você já parou para pensar por que uma casa segura, um prédio estável ou um viaduto confiável não dependem só de cálculos? A engenharia e a arquitetura encantam à primeira vista. Projetos inovadores, linhas elegantes, soluções ousadas. Mas por trás de cada construção existe muito mais do que criatividade e técnica. Existe responsabilidade, e também legislação.

Na prática, a interação entre o saber técnico e a ordem legal constrói o que, de fato, é seguro e legítimo. E, se temos acompanhado notícias frequentes sobre conflitos e judicialização no setor da construção, é porque essas áreas se cruzam justamente no limite entre o que deveria ser, e o que foi, de fato, entregue.

Talvez o dono de uma casa esteja insatisfeito com rachaduras, ou talvez uma empresa enfrente problemas sérios por falhas em estruturas metálicas. Seja como for, cada vez mais engenheiros e arquitetos precisam dominar não só cálculos e desenhos, mas também entender o peso das normas e o alcance das decisões judiciais.

O conhecimento legal já não é um diferencial. Virou parte do dia a dia desses profissionais. E, na busca por confiança, transparência e soluções justas para todas as partes, ganha espaço o trabalho das equipes multidisciplinares, como atua a Terka Engenharia, especializada justamente em unir precisão técnica, robustez documental e clareza jurídica em suas entregas.

Logo, para entender por que tantas disputas na construção acabam nos tribunais, e como a perícia técnica e a validação documental são decisivas —, precisamos antes mergulhar nas bases legais que orientam responsabilidades, direitos e deveres nessas áreas.

O cálculo bem feito protege, mas a legislação ampara.

A base legal das responsabilidades técnicas

Responsabilidade técnica é mais do que uma formalidade. É uma exigência. O Código Civil Brasileiro traz artigos que norteiam a vida de engenheiros, arquitetos e todos os envolvidos na cadeia da construção civil.

• Artigo 186: Destaca que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem comete ato ilícito”.
• Artigo 187: Completa, explicando que mesmo o exercício regular de um direito pode ser considerado abuso, gerando reparação.
• Artigo 618: Define que o construtor responde pela solidez e segurança da obra durante cinco anos, contados da entrega.
• Artigo 927, parágrafo único: Traz a “responsabilidade objetiva”, impondo reparação independentemente de culpa, quando a atividade for de risco.

Essas regras estão presentes no cotidiano de quem projeta e executa obras, desde uma simples reforma até um grande empreendimento. Falhas ocorrem, claro, mas a lei exige cautela, vigilância e documentação.

Falando em documentação, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) entrou na rotina dos profissionais da área para registrar, formalmente, quem responde por cada serviço. Tudo para deixar claro ao cliente e à sociedade quem está por trás de uma obra ou laudo.

O Código de Defesa do Consumidor também entra em cena. Vejamos:

• Artigo 2º: Define fornecedor como toda pessoa que presta serviços ou coloca produtos no mercado.
• Artigo 20: Exige que o serviço seja prestado de acordo com as normas técnicas oficiais, como as da ABNT.
• Artigo 39: Proíbe a comercialização de produtos e serviços em desconformidade com padrões técnicos.

Ou seja: não basta construir, vistoriar ou avaliar. O serviço precisa cumprir requisitos rígidos sobre qualidade e segurança. Não atender a esses critérios pode gerar, além de prejuízos práticos, sérias repercussões jurídicas.

O erro de hoje é o processo de amanhã.

É por isso que escritórios especializados, como a Terka Engenharia, reforçam em cada projeto a necessidade de seguir as normas técnicas da ABNT, do CONMETRO e das legislações vigentes. Agir em desacordo com essas regras coloca em risco o patrimônio do cliente e a reputação do profissional. Um descuido, e a segurança vira dúvida.

E se surgir um problema que nem o diálogo entre as partes consegue resolver? Nesses momentos, a justiça pode ser o caminho.

A atuação da justiça: estatal ou privada?

Quando um conflito surge, e ele sempre surge em algum momento da vida de engenheiros, arquitetos, empresas ou clientes, resta a dúvida: é melhor ir ao Judiciário ou buscar outro caminho, como a arbitragem?

A Justiça estatal é a tradicional. O processo se inicia em um fórum público, diante de um juiz. Há prazos, recursos, fases, oitivas, perícias, tudo com transparência, mas, muitas vezes, de maneira lenta.

Já a Justiça Privada, especialmente a arbitragem, tem ganhado espaço. De acordo com as Leis 9.307/96 e 13.129/15, partes que assinam um contrato podem definir que, em caso de conflito, o caso será resolvido por árbitros e não pelo juiz comum.

1. Celeridade: Os processos arbitrais costumam ser mais rápidos, sem tanta burocracia.
2. Escolha dos árbitros: As partes podem indicar profissionais com domínio técnico no assunto em questão.
3. Sigilo: Ao contrário do Judiciário, o resultado e detalhes do processo podem permanecer confidenciais.
4. Tecnicidade: Há mais espaço para análise profunda da perícia técnica.

Porém, vale mencionar também desvantagens:

• Os custos da arbitragem normalmente são maiores, já que árbitros e instituições especializadas cobram por seus serviços.
• Depois que uma decisão arbitral é proferida, basicamente não há possibilidade de recurso. O que foi decidido, está decidido.

Nem sempre a Justiça precisa acontecer no tribunal.

No setor de construção civil, esse caminho não é tão comum quanto no mercado financeiro, por exemplo, mas tem crescido em grandes contratos. Para pequenas obras ou reformas, a Justiça estatal ainda é a preferida, até pela menor estrutura e custos das partes.

Mas em ambos os caminhos, uma questão nunca é dispensável: as provas técnicas, produzidas por especialistas que analisam, descrevem e fundamentam o que, de fato, ocorreu.

E, muitas vezes, são os laudos e pareceres que definem o destino de um litígio.

O papel das perícias técnicas

Vamos imaginar a seguinte cena. Uma obra apresenta trincas nas paredes. O dono reclama, o engenheiro responde que está tudo de acordo com o projeto, mas o problema persiste. O embate vira processo, e então surge o pedido de perícia: é preciso comprovar, com base técnica objetiva, se há erro de execução, projeto, ou apenas uma reação esperada do material.

É nesse ponto que os peritos entram em cena. O conhecimento forense da engenharia é aplicado para dar respaldo técnico à Justiça.

Mas atenção: perícia não é o termo-curinga para qualquer avaliação. Segundo a ABNT NBR 13752 (revisão em andamento) e as diretrizes do IBAPE, é comum diferenciar:

• Perícia: Busca analisar tecnicamente uma questão, normalmente para atender à demanda judicial.
• Vistoria: É o exame detalhado para constatar e registrar fatos, sem chegar a conclusões nem apontar causas.
• Exame: Análise minuciosa de determinado aspecto ou material.
• Avaliação: Aponta valores ou quantifica danos, quase sempre com base em critérios técnicos e de mercado.

Para ter efeito em processos judiciais, como esclarece Luiz Felipe Proost de Souza, o laudo pericial precisa ser isento, claro e minucioso. Detalhes, fotos, medições e fundamentações fazem a diferença, tanto para os juízes quanto para advogados e partes envolvidas.

A precisão da perícia é o caminho da decisão.

E o perito judicial? Ele é o braço técnico do juiz, nomeado pelo tribunal (veja como ocorre a nomeação de um perito judicial de engenharia). Sua imparcialidade é obrigatória. Já o assistente técnico atua para uma das partes, ajudando a questionar, complementar e fiscalizar a perícia oficial. Ambos, perito e assistente, precisam dominar tanto a técnica quanto os ritos processuais e a escrita formal.

Para quem deseja entender detalhadamente esses papéis, o conteúdo sobre funções de perito judicial e assistente técnico detalha as funções e responsabilidades desses profissionais.

A atuação da Terka Engenharia é um exemplo de como a experiência multidisciplinar assegura que laudos e pareceres sejam respeitados em qualquer instância, ajudando clientes de diferentes setores a se defenderem, ou comprovarem, suas teses em juízo.

Seja você engenheiro, arquiteto ou advogado, nunca despreze um laudo bem feito. Porque, uma vez no processo, ele pode definir o resultado.

Como a perícia técnica é solicitada no processo?

A perícia pode ser determinada pelo juiz, a pedido das partes, ou sugerida no curso do processo. Qualquer das partes pode indicar assistente técnico e apresentar quesitos (questões a serem respondidas pelo perito). Em alguns casos, a nomeação de um perito pode ser contestada, levando a discussões sobre imparcialidade e competência.

Para orientações práticas sobre a contratação desse profissional, há detalhes úteis sobre contratação de assistente técnico em processos judiciais.

Estudos de caso e jurisprudência técnica

Talvez, até aqui, o leitor ache tudo muito teórico. Mas histórias reais mostram como falhas técnicas podem custar caro, ou serem reparadas perante a Justiça.

Quando o erro é comprovado, a Justiça corrige. Quando não é, protege quem foi acusado sem motivo.

Veja este caso: em um processo de responsabilidade civil relacionado a erros em estruturas metálicas, algo cada vez mais comum devido à adoção de galpões e armazéns —, o proprietário alegou deformação excessiva e risco à integridade da edificação.

Diante da dúvida, a perícia judicial foi acionada. O laudo produzido revelou erros de projeto: dimensionamento insuficiente das vigas, ausência de reforços previstos em norma e uso de materiais sem certificação. A sentença foi clara: o profissional responsável pela obra deveria corrigir os erros à própria custa, garantir a estabilidade da estrutura e pagar indenização pelos prejuízos sofridos até ali.

O diferencial? O laudo pericial detalhou cada etapa com base fotográfica, ensaios de campo, cálculos e referências às normas técnicas específicas. Segundo o engenheiro Luiz Felipe Proost de Souza, laudos claros e objetivos são determinantes para que o magistrado, que não é especialista, possa decidir de forma segura.

Outro exemplo que ilustra esse embate é o das avaliações imobiliárias. Determinar o valor justo de um imóvel, seja em disputas judiciais ou extrajudiciais, depende de métodos reconhecidos e de qualificação do avaliador, já que segundo a legislação e os conselhos profissionais essa é uma atribuição privativa de engenheiros e arquitetos devidamente registrados.

A documentação detalhada de perícias judiciais mostra, no cenário real, o quanto falhas podem implicar em custos adicionais, paralisação de obras e até riscos irreversíveis ao patrimônio. Por isso, o profissional bem preparado e o laudo redigido com esmero fazem diferença e afastam prejuízos, inclusive judiciais.

E não se trata apenas de problemas estruturais. No âmbito da inspeção predial, falhas em manutenção podem render multas ou obrigar obras emergenciais, tudo fundamentado em análises técnicas e pareceres. Quando isso pesa na Justiça, não basta ter bons advogados. O que pesa mesmo é a qualidade do laudo.

Essas histórias mostram, de maneira concreta, como encruzilhadas técnicas e legais se cruzam na vida de engenheiros, arquitetos, empresas, e até mesmo de quem deseja comprar um imóvel usado. O melhor é sempre prevenir, mas quando não há jeito, o profissionalismo na produção da prova técnica pode transformar o desfecho.

Conclusão e recomendações

Se há algo que une engenheiros, arquitetos, advogados e magistrados é o compromisso, nem sempre declarado, com a verdade dos fatos e o equilíbrio entre direitos e deveres. Quando técnica e lei se afastam, surgem os riscos. Quando se unem, constroem soluções estáveis, sustentáveis e justas.

A atuação multidisciplinar é tendência real porque problemas da vida não escolhem uma só área. Uma simples reforma pode virar caso de tribunal. Uma avaliação imprecisa pode causar enormes prejuízos. O segredo, se é que existe, é entender que responsabilidade técnica não é burocracia, é compromisso com a sociedade.

Para engenheiros e arquitetos, algumas recomendações se mostram práticas, porém nem sempre valorizadas:

• Mantenha-se atualizado sobre mudanças na legislação, códigos e nas normas técnicas (ABNT, IBAPE, CREA, CONFEA, entre outros);
• Documente todas as etapas com clareza: contratos, memoriais, projetos, ART, laudos e recibos. A documentação é sua proteção e do seu cliente;
• Ao identificar conflito, busque conciliar, mas nunca improvise na perícia nem economize na qualidade do laudo;
• Procure equipes multidisciplinares sempre que necessário. Um olhar complementar evita decisões apressadas e protege contra surpresas;
• Conheça os caminhos entre Justiça estatal e arbitragem e oriente os clientes sobre prazos, custos e possibilidades de recurso;
• Jamais negligencie a assistência técnica, tanto na defesa dos seus interesses quanto dos clientes.

A Terka Engenharia acredita que unir conhecimento técnico, jurídico e atendimento humanizado é caminho para atender pessoas, empresas, advogados e órgãos públicos que buscam soluções de verdade.

A ética na técnica é o caminho para a confiança.

Se estiver diante de um desafio técnico, um conflito judicial ou a necessidade de um parecer robusto, busque quem entende das múltiplas demandas desse roteiro. Conheça nossos serviços e descubra como a Terka Engenharia pode ser sua referência em perícias, avaliações e documentação segura. Afinal, soluções ágeis e juridicamente validadas são, hoje, o que todos desejam.

Perguntas frequentes

O que faz um engenheiro forense?

O engenheiro forense é o profissional que usa conhecimentos técnicos para analisar, de forma minuciosa, falhas, danos ou comportamentos inesperados em obras, estruturas e equipamentos, quase sempre para esclarecer causas em situações de litígios ou processos judiciais. Ele produz provas técnicas objetivas, elabora laudos e, se necessário, apresenta pareceres em juízo. O foco é descobrir como e por que determinada falha ocorreu, responsabilizando, se for o caso, os envolvidos, conforme descrito neste detalhamento da área.

Como arquitetura e direito se relacionam?

Arquitetura e direito caminham juntos. O projeto arquitetônico precisa obedecer às regras urbanísticas, ambientais e técnicas, e o descumprimento dessas normas pode gerar sanções. Além disso, contratos de obra, reformas e prestação de serviços devem garantir direitos e prever obrigações para ambas as partes. Quando há disputa, o conhecimento jurídico ajuda o arquiteto a se proteger e valoriza sua atuação. A legislação, por meio do Código Civil, do Código de Defesa do Consumidor e das normativas do CONFEA e dos CREAs, guiam o exercício seguro dessas atividades.

Qual a importância da justiça nas obras?

A ação da Justiça nas obras é indispensável quando surgem disputas, falhas ou descumprimentos contratuais. É a Justiça que zela para que erros técnicos sejam reparados, prejuízos sejam indenizados e direitos sejam respeitados. Muitas vezes, só por meio do Judiciário ou da arbitragem é possível forçar a correção de danos ou garantir ressarcimento. A Justiça atua como o grande árbitro, equilibrando interesses e protegendo consumidores e profissionais de eventuais abusos.

Onde encontrar profissionais dessas áreas juntos?

É cada vez mais comum que escritórios e empresas adotem equipes multidisciplinares, integrando engenheiros, arquitetos, peritos, advogados e técnicos de diversas áreas para resolver demandas reais do mercado. Empresas como a Terka Engenharia reúnem esses profissionais para entregar soluções técnicas com validade legal, facilitando a comunicação e garantindo laudos e pareceres robustos. Assim, clientes encontram em um só lugar o atendimento técnico e jurídico que precisam para obras, perícias e avaliações.

Quando buscar um perito em engenharia?

Sempre que houver dúvida sobre a origem de uma falha, dano estrutural, diferença de valor imobiliário ou suspeita de erro em execução de obra. Também é indispensável em processos judiciais, quando se faz necessário provar tecnicamente (não só alegar) um problema. Buscar o perito de forma preventiva, antes mesmo de um conflito judicial, pode evitar litígios ou fortalecer a posição da parte interessada. Se houver dúvida, consulte uma equipe experiente assim que o problema surgir, agir cedo é decidir melhor.

Referências: Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002); Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990); Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015); Leis de Arbitragem: 9.307/1996 e 13.129/2015; Norma ABNT NBR 13752 (em revisão); Norma de Perícias IBAPE/SP; Hely Lopes Meirelles – Direito de Construir; Sílvio de Salvo Venosa – Direito Civil: Contratos em Espécie.