A busca por soluções técnicas imparciais tem papel central nos processos judiciais envolvendo imóveis, construções e demandas de avaliações. Cada vez mais, a perícia realizada por engenheiros especializados se tornou indispensável quando há controvérsias técnicas que precisam de análise precisa. A experiência da equipe Terka Engenharia Ltda nos trouxe diversos exemplos em que a confiança e o respeito ao rigor científico mudam radicalmente o rumo de uma discussão judicial.

Atribuições do perito judicial e critérios para sua nomeação

O perito judicial é o profissional indicado pelo juiz para emitir um parecer técnico sobre temas que exigem conhecimento específico. Diferente das testemunhas ou das partes, ele atua de forma isenta, focando apenas nos aspectos técnicos do problema apresentado. O perito representa os “olhos técnicos” do magistrado, subsidiando a decisão judicial com conhecimento embasado e imparcial.

Na prática, a nomeação ocorre conforme critérios específicos. O profissional deve possuir registro no conselho de classe (CREA, no caso da Engenharia) e comprovar experiência na área objeto da perícia. Para entender melhor como ocorre esse processo e as exigências de formação, recomendamos o conteúdo detalhado sobre o procedimento de nomeação do perito judicial disponível no site da Terka.

O perito pode ser pessoa física ou jurídica, desde que todos os envolvidos estejam devidamente habilitados. Além do CREA, seguir as normas técnicas em vigor (como ABNT NBR 13752 – Perícias de Engenharia na Construção Civil) é condição indispensável.

Entendendo o processo de perícia em ações judiciais

A atuação pericial nas demandas judiciais segue um rito bem definido. Logo após a nomeação, o juiz apresenta os quesitos, que são as perguntas técnicas relacionadas ao objeto da controvérsia. Cabe ao perito analisar cada ponto, realizando vistorias, levantamentos, cálculos ou testes necessários.

1. Análise e entendimento do objeto: Receber quesitos e estudar o processo.
2. Vistoria ou inspeção técnica: Ir ao local ou analisar documentos/técnicos disponibilizados.
3. Elaboração do laudo: Compilar dados, cálculos, fotografias, análises normativas e redação.
4. Apresentação em juízo: Submeter laudo às partes, responder eventuais esclarecimentos.

A clareza e o embasamento técnico do laudo tornam-se essenciais para a tomada de decisão do juiz. Mais detalhes operacionais de como funciona uma perícia estão reunidos em nosso artigo sobre perícia de engenharia na prática.

Principais tipos de perícia técnica em disputas judiciais

Nos processos judiciais, diferentes situações demandam perícias especializadas. Em nossa atuação, destacamos três áreas frequentes:

• Avaliação de imóveis: Quando é preciso determinar o valor real de um bem urbano ou rural para divisão de bens, desapropriação, garantia em contratos, entre outros. Utilizamos metodologias consagradas e parâmetros técnicos para precificar.
• Vistoria e inspeção predial: Essenciais em disputas por vícios construtivos, infiltrações, rachaduras, ocorrências de sinistros, sempre com o objetivo de verificar causas, responsabilidades e extensão dos danos.
• Projetos técnicos e regularização: Demandados quando há questionamento sobre funcionamento, acessibilidade ou regularidade de edificações perante órgãos públicos.

Essa pluralidade de demandas reforça a necessidade de um corpo multidisciplinar, como adotamos na Terka Engenharia Ltda, permitindo que o laudo cubra cada detalhe técnico com precisão adequada.

Perito x assistente técnico: diferenças e responsabilidades

É comum haver dúvidas quanto aos papéis do perito judicial e do assistente técnico. O primeiro é sempre escolhido pelo juiz, ligado ao compromisso de isenção e interesse técnico. Já o assistente técnico é nomeado por cada uma das partes da disputa.

O assistente técnico atua acompanhando o trabalho do perito, podendo apresentar quesitos de interesse do seu cliente, acompanhar as diligências, realizar análises e apresentar parecer técnico contrário.

Por outro lado, suas manifestações não possuem o mesmo peso do laudo pericial, já que refletem a posição de uma parte. Quer se aprofundar nesta diferença? Sugerimos nosso artigo dedicado ao papel e atribuições dos peritos e assistentes técnicos.

Aspectos legais, registro no CREA e normas técnicas

Para atuar de forma legítima, o profissional precisa atender a exigências legais específicas. A primeira delas é a inscrição regular no CREA correspondente ao estado de atuação, garantindo formação adequada e habilitação ética.

Além disso, a perícia técnica precisa observar todos os parâmetros normativos indicados pela ABNT e demais órgãos de fiscalização. O respeito à legislação é cobrado pelo próprio Judiciário, sob pena de desconsideração do laudo ou até responsabilização do perito.

Em nossa prática constante, percebemos que prestar serviço pericial exige atualização técnica contínua, busca por capacitação e compreensão das tendências jurídicas, como o crescimento expressivo de demandas ligadas a benefícios previdenciários identificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Honorários periciais: quanto custa a perícia e como é feita a remuneração?

Uma das dúvidas mais frequentes está relacionada à remuneração dos peritos. Os valores de honorários variam bastante, de acordo com a complexidade do trabalho, deslocamentos necessários, volume de análises e até a repercussão judicial do caso.

Em casos de gratuidade judiciária, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios estabelece limites máximos e mínimos para os honorários dos peritos. Por exemplo, a Portaria GPR 27/2025 fixa o teto em R$ 2.087,91 para honorários finais e em R$ 730,77 para antecipação e define valores para laudos como R$ 641,28 em imóveis urbanos e R$ 790,41 em imóveis rurais. Já a Portaria Conjunta 116/2024 cita valores de até R$ 1.994,06 e antecipa R$ 697,92, detalhando as faixas mínimas por especialidade.

Quando não há benefício de gratuidade, os valores são definidos com base na proposta apresentada pelo perito e homologada pelo juiz, sempre levando em conta critérios de razoabilidade. Mais detalhes sobre fatores que influenciam o valor dos honorários periciais estão explicados em nosso conteúdo especializado.

Vale mencionar que o pagamento, inclusive em gratuidades, deve seguir as orientações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, sendo necessário processo administrativo eletrônico após conclusão dos trabalhos.

Ética, imparcialidade e qualificação: pilares do trabalho pericial

Toda atuação pericial é pautada em valores éticos, desde a diligência no levantamento dos dados até a apresentação do laudo em juízo. Trabalhar com verdade, técnica e neutralidade é requisito central para garantir a confiança do Judiciário e das partes.

Na Terka Engenharia Ltda, temos orgulho de cultivar um perfil de atualização constante. Nossos engenheiros estão atentos às normas, jurisprudência e novidades do setor. Mantendo a imparcialidade, o respeito às partes, a atenção aos prazos e a clareza na comunicação, conseguimos entregar resultados robustos, seja em avaliações, inspeções, vistorias ou projetos técnicos.

Transparência técnica gera credibilidade e segurança jurídica.

Conclusão

Com a judicialização crescente de temas ligados à engenharia, tornou-se indispensável contar com profissionais preparados, atentos ao rigor científico e à responsabilidade ética. Nossos laudos, vistorias e avaliações buscam sempre clareza e fundamentação, oferecendo ao Judiciário e às partes uma ferramenta segura para solução de controvérsias. Diante de qualquer demanda que envolva perícias técnicas, recomendamos buscar uma equipe comprometida com resultados ágeis e juridicamente seguros, como temos praticado diariamente na Terka Engenharia. Entre em contato e descubra como nossos serviços podem agregar valor ao seu processo ou necessidade técnica.

Perguntas frequentes sobre perícia de engenharia judicial

O que é perícia de engenharia judicial?

Perícia de engenharia judicial é a atividade técnica, realizada por engenheiro habilitado, com o objetivo de esclarecer questões técnicas apresentadas em processos judiciais. O perito analisa fatos e circunstâncias envolvendo imóveis, construções, avaliações e vícios, oferecendo um laudo que auxilia o juiz na tomada de decisão.

Como funciona uma perícia de engenharia?

Após a nomeação pelo juiz, o perito recebe os quesitos das partes, realiza inspeções e levantamentos necessários, elabora o laudo técnico e o apresenta em juízo. As partes podem requisitar esclarecimentos e, caso necessário, o perito pode prestar depoimentos presenciais.

Quando é necessário solicitar perícia técnica?

Solicita-se a perícia técnica sempre que o litígio judicial traz aspectos que exigem conhecimento especializado, como definição de valores de imóveis, identificação de vícios construtivos, apuração de causas de danos ou regularização de projetos. O juiz pode determinar a perícia de ofício ou a pedido das partes.

Quanto custa uma perícia de engenharia?

O custo depende de variáveis como complexidade, área de atuação, volume de análises e deslocamento. Em casos de gratuidade judiciária, o TJDFT fixa limites, por exemplo, até R$ 2.087,91 segundo a Portaria GPR 27/2025. Quando há custeio pelas partes, é considerado o orçamento apresentado pelo perito.

Quais são os honorários do perito judicial?

Os honorários são fixados pelo juiz, levando em conta complexidade, tempo de trabalho e especialidade. São pagos antecipadamente ou ao final, conforme regulamentação do tribunal responsável pelo processo, podendo variar ainda mais conforme particularidades do caso.