A atuação do engenheiro em processos judiciais vai muito além de cálculos e vistorias. Ela se relaciona com a busca da verdade técnica para subsidiar decisões da Justiça. Ao longo dos últimos anos, na Terka Engenharia Ltda, temos nos aprofundado constantemente nas rotinas e desafios relacionados ao universo da perícia de engenharia judicial, desenvolvendo soluções que vão além da entrega de documentos: buscamos confiabilidade e segurança jurídica desde o primeiro contato. Neste artigo, apresentamos, por nossa experiência, um guia prático sobre como funciona esse tipo de perícia, quais as principais etapas, atribuições, oportunidades e exigências para o engenheiro perito, de modo que você compreenda de forma objetiva, realista e atualizada.

O que é perícia de engenharia judicial e qual seu papel no processo?

A perícia judicial é um procedimento técnico-científico realizado por profissional especializado, a pedido do juiz, para fundamentar a decisão em causas que envolvem questões ligadas à engenharia. Muitas vezes, são situações que requerem habilidades na análise de imóveis, identificação de patologias construtivas, avaliações urbanas ou rurais e diversas outras áreas técnicas. A singularidade desse processo está em sua vinculação direta a um litígio judicial – diferentemente das perícias extrajudiciais, que podem atender apenas demandas particulares, negociações ou soluções consensuais.

Segundo a classificação do IBGE, os serviços de perícia técnica ligados à segurança do trabalho, por exemplo, estão devidamente reconhecidos dentro das atividades técnicas de arquitetura e engenharia (veja mais aqui). Isso destaca como a perícia técnica se tornou um braço essencial do setor.

A perícia judicial transforma conhecimento técnico em resposta legal.

Em nossa prática, é comum receber questionamentos sobre a diferença entre perícia judicial e assistências técnicas para fins particulares. Enquanto a primeira tem o respaldo de nomeação judicial e influência direta no processo, a segunda apoia pontualmente uma das partes, atuando como contraponto técnico ou suporte à tese de um lado envolvido. No artigo diferença entre o perito judicial e o assistente técnico detalhamos essas diferenças na rotina.

Atribuições do engenheiro perito

Ser responsável por um processo pericial judicial vai muito além do domínio técnico. É fundamental saber interpretar demandas processuais, organizar cronogramas, dialogar com advogados, partes, promotores e, por vezes, lidar com situações sensíveis de conflito. Entre as atribuições mais comuns destacamos:

• Elaboração de laudos e pareceres objetivos, claros e fundamentados
• Análise detalhada dos quesitos das partes e do juízo
• Realização de inspeções, vistorias e levantamentos no local
• Participação em audiências e esclarecimentos junto ao magistrado
• Gestão de prazos rigorosos e comunicação transparente com todos os envolvidos

Como ocorre a nomeação judicial e a qualificação do perito?

Para atuar como perito judicial, o engenheiro precisa, antes de tudo, estar regularmente cadastrado junto ao respectivo tribunal. Em grande parte dos estados, o próprio sistema eletrônico permite o cadastro, onde são exigidas comprovações documentais e curriculares. O juiz, ao identificar a necessidade da perícia, realiza a nomeação por meio de despacho.

Após a nomeação, o profissional precisa manifestar-se formalmente sobre a aceitação do encargo, apresentar proposta de honorários e informar possíveis impedimentos, como parentesco com as partes ou interesse no processo. Nosso artigo sobre como ocorre a nomeação do perito judicial detalha cada passo desse procedimento, mostrando pontos práticos de atenção.

Etapas do procedimento pericial: do início ao laudo

O fluxo clássico de uma perícia judicial em engenharia segue estes passos:

1. Nomeação e aceitação do perito
2. Juntada de currículo técnico e proposta de honorários
3. Depósito (ou indicação) dos honorários iniciais, conforme decisão judicial
4. Análise dos autos e formulação do plano de trabalho
5. Recebimento dos quesitos (juiz e partes) e intimação do assistente técnico de cada lado
6. Vistoria e levantamento in loco, com participação de todos quando possível
7. Resposta fundamentada aos quesitos nos pontos de controvérsia
8. Elaboração e entrega do laudo técnico (geralmente em 30 dias), que será disponibilizado para manifestações das partes
9. Esclarecimentos técnicos em audiência, se designado

Cada fase exige atenção às particularidades do caso. Nas avaliações de imóveis, por exemplo, apresentamos metodologias baseadas em normas técnicas, como a NBR 14.653. Já em vícios construtivos, nossa análise se apoia em inspeções detalhadas com registros fotográficos, ensaios e interpretação da legislação vigente. No artigo perícia de engenharia na prática abordamos exemplos de procedimentos e relatamos situações comuns durante a atuação em campo.

Remuneração e honorários: o que considerar?

O valor dos honorários periciais depende de fatores como complexidade, tempo estimado, risco, especialização exigida e deslocamentos. Perícias envolvendo avaliações simples podem demandar menos horas, enquanto exames em grandes empreendimentos, investigação de patologias estruturais ou análise de documentos volumosos elevam a remuneração. Por lei sancionada em 2022, os custos da perícia recaem sobre o vencido; em casos de gratuidade, o INSS antecipa o pagamento (mais detalhes no Portal Gov.br).

Honorários justos refletem o zelo técnico e a responsabilidade jurídica do perito.

De modo prático, sempre sugerimos clareza na proposta de honorários: discriminar atividades, custos em campo, tempo previsto e possíveis despesas extras. A transparência evita litígios paralelos e reforça a credibilidade do profissional perante o Judiciário.

Responsabilidades éticas e orientações para engenheiros

O perito judicial responde civil, penal e administrativamente por seus atos. Ética, imparcialidade e embasamento técnico são indispensáveis em cada decisão e parecer. Eventuais erros, omissões ou opiniões tendenciosas podem resultar em sanções severas e até exclusão do cadastro judicial.

Destacamos alguns pontos de atenção para os engenheiros que desejam se especializar na área:

• Atualizar-se constantemente em normas técnicas, legislação aplicável e jurisprudência
• Manter postura imparcial e isenta, mesmo sob pressão das partes
• Investir em comunicação clara e acessível, inclusive ao leigo
• Registrar detalhadamente cada etapa do procedimento, com fotos, croquis e planilhas
• Buscar a integração multidisciplinar, quando necessário, envolvendo especialistas de áreas afins

Na Terka Engenharia Ltda, o que nos diferencia é o comprometimento com a robustez documental, a clareza dos laudos, o trato humanizado e o olhar atento às demandas do Judiciário, escritórios de advocacia e clientes em geral. Se você tem interesse em expandir sua atuação nesse ramo, recomendamos a leitura do nosso guia completo para engenheiro perito judicial.

O papel do assistente técnico: apoio especializado

Em muitos processos, cada parte envolvida pode indicar seu próprio engenheiro assistente técnico. A atuação desse profissional é determinante para analisar e questionar o laudo do perito principal, sugerir quesitos, indicar provas, acompanhar diligências e, acima de tudo, fornecer argumentos de defesa ou contestação baseados em critérios sólidos.

Já produzimos um conteúdo detalhado que explica como o assistente técnico e o perito dialogam no processo, mostrando porque, muitas vezes, a perícia judicial se desenrola como um diálogo técnico estratégico entre profissionais experientes.

Conclusão

No universo da perícia judicial em engenharia, encontramos desafios que vão além dos cálculos: ética, lógica, imparcialidade e clareza são os pilares que sustentam toda decisão bem fundamentada. Nossa prática na Terka Engenharia Ltda demonstra diariamente o valor de uma atuação precisa, empática e juridicamente segura. Se você deseja conhecer mais, aprimorar sua formação ou busca suporte técnico confiável, vale conversar com nossa equipe. Estamos preparados para entregar laudos e avaliações que geram confiança e resultados concretos.

Perguntas Frequentes sobre Perícia de Engenharia Judicial

O que é perícia de engenharia judicial?

Perícia de engenharia judicial é uma atividade técnica autorizada pela Justiça, realizada por engenheiro habilitado, com o objetivo de esclarecer dúvidas técnicas em processos judiciais sobre questões como avaliações de imóveis, falhas construtivas ou acidentes, subsidiando a decisão do juiz.

Como funciona uma perícia judicial em engenharia?

Após a nomeação do engenheiro perito pelo juiz, são elaborados quesitos, realizadas vistorias e produzidos laudos. As partes podem apresentar assistentes técnicos. O laudo pode ser debatido em audiência e eventuais esclarecimentos técnicos podem ser solicitados pelo juiz. O processo completo está detalhado no texto acima e em nosso artigo sobre a prática da perícia de engenharia.

Quem pode atuar como perito em engenharia?

Engenheiros com registro ativo no CREA, experiência comprovada e cadastro no tribunal local podem ser nomeados peritos. É fundamental ter reputação íntegra, domínio técnico e atualização constante em legislação e normas técnicas.

Quanto custa uma perícia de engenharia judicial?

O valor varia conforme o tipo e a complexidade do serviço. Avaliações simples podem custar menos, enquanto casos complexos ou com grande volume documental elevam os honorários. Pela lei de 2022, a parte perdedora é quem arca com os custos, salvo nos casos de justiça gratuita, em que o INSS cobre o valor antecipadamente (maiores detalhes).

Quais documentos são necessários para a perícia?

Geralmente são requeridos os autos do processo, questionamentos (quesitos), documentos técnicos como plantas, registros de imóveis, fotografias e relatórios prévios. Documentos pessoais e credenciais do perito também são apresentados ao tribunal antes do início dos trabalhos.