A decisão judicial frequentemente se apoia em laudos técnicos para definir responsabilidades, danos e valores em litígios envolvendo engenharia civil. Por isso, quando há dúvidas sobre a imparcialidade, qualidade ou precisão dessas análises, saber o caminho para impugná-las se torna fundamental.

Na Terka Engenharia Ltda acompanhamos de perto a crescente valorização e impacto dos laudos técnicos em processos judiciais, seja em disputas entre particulares, ações de grandes empresas, ou casos públicos, como os das vistorias realizadas em situações emergenciais. Queremos compartilhar aqui um roteiro objetivo e direto sobre como impugnar avaliações técnicas de engenharia, otimizando suas chances de êxito e assegurando direitos.

O que é um laudo pericial de engenharia civil?

O laudo pericial de engenharia civil é o documento elaborado por perito judicial ou assistente técnico, destinado a fornecer um parecer claro, fundamentado e técnico sobre determinado fato relevante para o processo. Seja uma causa de infiltração, cálculo estrutural, grandes desastres naturais ou avaliação de imóvel urbano ou rural, esse documento traduz a linguagem técnica para um formato compreendido por juízes e advogados.

A atuação de peritos tem sido decisiva, como mostram os dados da Polícia Civil do Paraná, que atingiu um índice de esclarecimento de homicídios de 97% em 2024, resultado de provas técnicas rápidas e precisas fornecidas por laudos bem fundamentados. No Espírito Santo, a Polícia Científica emitiu quase 50 mil laudos em 2024, contribuindo inclusive para reduzir os índices de homicídios.

A prova técnica pode ser decisiva para o desfecho do processo.

Principais motivos para contestar um laudo de engenharia civil

Nenhum laudo está livre de falhas. E, segundo nossa experiência, os principais fatores que motivam impugnação são:

• Erros metodológicos na coleta ou análise de dados;
• Desrespeito a normas técnicas (ABNT, CREA, IBAPE);
• Vícios de procedimento, como ausência de resposta aos quesitos das partes;
• Falta de fundamentação técnica ou conclusões genéricas;
• Confusão entre opinião técnica e jurídica, indo além da competência do perito;
• Utilização de dados desatualizados ou cálculos equivocados;
• Indícios de parcialidade ou suspeição do perito.

Observamos, por exemplo, após o tornado em Rio Bonito do Iguaçu, como engenheiros realizaram 1.500 vistorias com apoio de órgãos reconhecidos, atestando a necessidade de avaliações técnicas detalhadas. Quando esse rigor não é observado, a contestação do resultado torna-se não apenas legítima, mas necessária para assegurar justiça.

O papel do assistente técnico: aliado na impugnação

Contar com um assistente técnico especializado é diferencial no processo de análise, apontamento de inconsistências e elaboração de argumentos técnicos. Ele é nomeado por uma das partes e, a exemplo da equipe multidisciplinar da Terka Engenharia, sua função é acompanhar a perícia, sugerir complementações e indicar eventuais omissões ou erros presentes no laudo.

São dele, por exemplo, as atividades de:

• Manifestar-se sobre o laudo, linha por linha, identificando incoerências;
• Sugerir quesitos complementares (leia sobre como elaborar quesitos);
• Produzir memoriais técnicos, imagens, cálculos e simulações para embasar a impugnação;
• Orientar o advogado sobre os melhores argumentos técnicos a serem incluídos na petição;
• Auxiliar na produção de documentos de apoio – fotos, plantas, relatórios de inspeção.

O assistente técnico transforma a contestação em documento robusto e persuasivo, tornando compreensível ao juiz a existência dos equívocos técnicos.

Principais erros nos laudos e como identificá-los

Já identificamos, ao longo de nossa atuação pericial, alguns padrões de falhas nos laudos, entre eles:

• Conclusões sem análise exaustiva dos quesitos das partes;
• Ausência de referência a Normas Técnicas obrigatórias;
• Falta de registro fotográfico ou croqui para comprovação dos pontos avaliados;
• Laudos baseados apenas em pesquisa documental, sem vistoria em campo;
• Perito ultrapassando sua competência técnica e emitindo parecer jurídico.

Abordamos detalhadamente os erros mais comuns em laudos periciais em nosso conteúdo, ajudando clientes a entendê-los e neutralizá-los oportunamente. Quando identifica-se um desses vícios, a impugnação, além de possível, passa a ser necessária.

Passo a passo: como contestar um laudo pericial de engenharia civil

Contestar um laudo técnico não se resume a apontar “não concordo”. O procedimento, se bem realizado, pode determinar o rumo do processo. Aqui, compartilhamos as etapas que seguimos na Terka Engenharia Ltda e ensinamos aos nossos clientes:

1. Leitura atenta e análise técnica: leia todo o conteúdo do laudo, não apenas as conclusões. Peça ao assistente técnico para cruzar informações apresentadas, métodos utilizados, quesitos respondidos e anexos. O olhar técnico identifica incoerências que passam despercebidas para advogados ou magistrados.
2. Consolidação dos fundamentos da impugnação: anote e relacione, item a item, cada inconsistência metodológica, divergência de dados, ausência de referência normativa ou omissão de resposta a quesitos essenciais.
3. Pesquisa de normas e legislação: recorra a ABNT, resoluções do CREA, IBAPE e demais órgãos técnicos. O embasamento normativo fortalece a impugnação.
4. Confecção do parecer técnico do assistente: o assistente redige documento detalhado, que servirá de base para a petição; deve utilizar linguagem acessível, anexar fotos, planilhas e documentos comprobatórios.
5. Avaliação de prazos processuais: após a juntada do laudo aos autos, a legislação prevê normalmente o prazo de cinco ou quinze dias para manifestação das partes, conforme determinado pelo Código de Processo Civil (art. 477 e 478 do CPC). Acompanhar o processo atentamente para não perder prazos é fundamental.
6. Elaboração da petição de impugnação: a argumentação deve ser clara, objetiva e concatenada, apontando de forma didática as omissões, erros técnicos, supressão de informações ou descumprimento de procedimentos legais. O parecer do assistente técnico é anexado para dar peso probatório.
7. Entrega e acompanhamento judicial: protocolar a petição dentro do prazo e monitorar se os apontamentos foram acolhidos pelo juiz, que pode determinar complementação da perícia, realização de nova vistoria, ou até mesmo a anulação do laudo.

O sucesso da impugnação depende do rigor técnico e documental, por isso, investimos em relatórios precisos, croquis e imagens.

Requisitos legais e cuidados com a redação

Muitos casos se perdem por erros formais. O Código de Processo Civil exige que a impugnação:

• Seja feita dentro do prazo estabelecido, sob pena de preclusão;
• Apresente argumentos técnicos e jurídicos fundamentados;
• Traga demonstrativos, documentos, pareceres e provas técnicas;
• Nunca se apoie apenas em “não aceito” ou argumentos genéricos.

Uma petição bem elaborada será clara, objetiva e embasada em dados técnicos verificáveis, aumentando as chances de acolhimento pelos juízes.

Documentação de apoio: o que apresentar?

A impugnação eficiente reúne provas técnicas que sustentam os argumentos apresentados:

• Fotografias digitais datadas e georreferenciadas;
• Plantas, croquis e mapas elaborados por profissionais habilitados;
• Relatórios e pareceres de assistente técnico;
• Cópias das normas técnicas aplicáveis;
• Orçamentos, planilhas de custos ou baixas de materiais;
• Laudos anteriores para comparação.

Nossa experiência mostra que vistorias com uso de tecnologias, como drones para mapear danos em imóveis em situações de emergência, agregam valor probatório e detalhamento, essenciais ao argumento técnico.

Consequências de falhas no laudo pericial

Um laudo falho pode levar ao prejuízo de uma das partes e gerar uma decisão judicial injusta. Quando a contestação é aceita, o juiz pode:

• Determinar complementação do laudo;
• Solicitar esclarecimentos ao perito;
• Nomear outro perito para nova perícia;
• Anular total ou parcialmente o laudo impugnado.

Casos de anulação ou complementação de laudos não são raros, principalmente diante de erros metodológicos graves ou parcialidade comprovada.

Estratégias para fortalecer a contestação

Ao longo dos anos na Terka Engenharia Ltda, aprimoramos estratégias para maximizar o acolhimento de impugnações:

• Apresentar sempre quesitos bem elaborados, que orientam o trabalho do perito (entenda a importância dos quesitos);
• Solicitar esclarecimentos complementares ao perito antes da impugnação, mostrando diligência;
• Citar normas técnicas e legislações específicas para dar robustez ao argumento;
• Combinar o olhar do assistente técnico com a expertise jurídica na elaboração da peça;
• Reunir o máximo de dados objetivos e laudos comparativos.

Apresentar argumentos claros, fundamentados em normas técnicas e enriquecidos por documentação de apoio é a chave para convencer o magistrado e buscar um resultado justo no processo.

Reflexão e futuro da perícia: aprendizados recentes

Os exemplos trazidos mostram o quanto a perícia técnica vem se tornando ainda mais ágil, precisa e central em decisões judiciais – como demonstrou o aumento de 32 para 10 dias no tempo médio de conclusão de exames na Polícia Civil do Paraná. Essa agilidade, porém, deve ser acompanhada de rigor técnico. Se há dúvidas, impugnar é direito – e, mais que isso, dever em nome da verdade e da justiça.

Se deseja entender profundamente o tema, indicamos nosso conteúdo sobre impugnação de laudos periciais e o papel de cada agente (assistente técnico da parte).

Defender bons laudos é defender a justiça e a confiança nas decisões técnicas.

Conclusão

Ao analisar, identificar equívocos e contestar laudos periciais de engenharia civil, protegemos direitos, evitamos injustiças e fortalecemos todo o sistema jurídico. Para isso, conhecimento técnico, rigor normativo e capricho na documentação fazem a diferença.

Na Terka Engenharia Ltda, acreditamos que informação de qualidade e atuação multidisciplinar elevam o padrão das perícias e impugnações. Entre em contato conosco para saber como podemos auxiliar seu caso: nosso compromisso é ser referência na entrega de soluções seguras, ágeis e devidamente amparadas juridicamente para cada cliente.

Perguntas frequentes sobre contestação de laudo pericial em engenharia civil

O que é um laudo pericial de engenharia civil?

O laudo pericial de engenharia civil é um documento técnico elaborado por perito judicial ou assistente técnico, no qual são analisados fatos ou situações objeto de litígio, mediante metodologia adequada e normas técnicas, com o objetivo de auxiliar a justiça na tomada de decisão. Ele busca responder quesitos formulados pelas partes e pelo juízo, sendo utilizado como base para a sentença em processos relacionados a imóveis, obras, estruturas, danos, avaliações e mais.

Como contestar um laudo pericial de engenharia civil?

Para impugnar um laudo técnico de engenharia civil, orientamos que se: 1) realize leitura criteriosa do documento; 2) identifique inconsistências metodológicas, erros e omissões; 3) consulte normas técnicas e legislação aplicável; 4) solicite parecer do assistente técnico, apontando divergências e anexando documentação de apoio; 5) elabore petição detalhada, embasada tecnicamente, dentro do prazo judicial. O conhecimento de prazos e argumentação técnica é imprescindível.

Quando vale a pena contestar o laudo?

Vale a pena impugnar quando há indícios de erros técnicos, uso inadequado de normas, ausência de resposta aos quesitos, parcialidade do perito ou qualquer fator que gere dúvidas sobre a precisão ou imparcialidade do laudo. Também é recomendável se houver prejuízo manifesto causado à parte, seja financeiro ou de responsabilidade.

Quais documentos preciso para contestar o laudo?

É recomendável reunir fotografias, croquis, mapas, parecer e relatório do assistente técnico, cópias da legislação e normas ABNT pertinentes, orçamentos de obras, laudos comparativos e eventuais vistorias preexistentes. Quanto mais objetivos e claros, maiores as chances de êxito.

Quanto custa contestar um laudo pericial?

O custo para impugnar um laudo varia conforme a complexidade do caso, quantidade de documentos a serem analisados, necessidade de novas vistorias, elaboração de pareceres técnicos e honorários do assistente técnico e advogado. Normalmente, o investimento é proporcional ao valor ou impacto do litígio. A Terka Engenharia Ltda preza pela transparência na apresentação de orçamentos e soluções personalizadas.