No universo jurídico e técnico, a precisão nas informações e a capacidade de contestar análises técnicas são fatores valiosos para o correto desenrolar de um processo. Frequentemente, laudos periciais apresentados em questões judiciais acabam sendo contestados por meio de pareceres técnicos. Essa realidade se apresenta tanto em situações envolvendo perícias de engenharia civil, avaliações de imóveis, obras públicas e privadas, quanto em disputas relacionadas a falhas construtivas, vícios ocultos ou litígios de vizinhança. Na Terka Engenharia Ltda, nossa experiência mostra que a impugnação fundamentada de laudos pode influenciar diretamente no desfecho de um processo, prestando um enorme serviço à justiça.

Este artigo é um guia prático para entender, analisar, elaborar e utilizar o parecer técnico para contestar laudo pericial, especialmente em demandas de engenharia civil e perícias técnicas.

O que é um parecer técnico para contestação e em que situações é necessário?

No campo das perícias e avaliações, confrontar um laudo que contenha erros, inconsistências ou fuja das normas técnicas é fundamental para a defesa dos interesses de qualquer uma das partes envolvidas na disputa. O parecer técnico surge como resposta direta, elaborado por profissionais especializados, servindo como instrumento esclarecedor e questionador junto ao processo.

É a voz técnica da parte contestando as conclusões do perito judicial.

Em resumo, o parecer técnico destinado à contestação de laudo pericial é uma análise criteriosa e fundamentada, desenvolvida para apontar falhas, equívocos metodológicos, inconsistências ou omissões presentes em um laudo – oferecendo uma visão alternativa baseada em evidências e normas técnicas.

Diversas são as situações em que se faz necessário apresentar tal documento:

• Quando o laudo pericial aponta causas técnicas equivocadas para determinada patologia construtiva;
• Se o valor atribuído em uma avaliação de imóvel estiver incorreto, por metodologia inadequada;
• Em perícias envolvendo vizinhança, ruído, infiltrações, obras e ocupações irregulares;
• Quando provas periciais contrariam legislações técnicas, como normas ABNT e regulamentações municipais;n
• Em casos que o assistente técnico da parte identifique ausência de registros fotográficos, medições ou cálculos necessários;
• Quando há omissões de informações relevantes ao pleno entendimento da matéria técnica.

Diferença entre laudo pericial e parecer técnico

Frequentemente, as expressões “laudo pericial” e “parecer técnico” são confundidas, mas existem diferenças marcantes.

• Laudo pericial: documento elaborado por profissional nomeado pelo juiz (perito do juízo), a quem compete esclarecer tecnicamente a controvérsia apresentada no processo, fundamentando suas conclusões com base em provas, inspeções, vistorias e normas técnicas vigentes.
• Parecer técnico: documento produzido por profissional especialista geralmente indicado por uma das partes (assistente técnico), que analisa criticamente o laudo pericial, aponta possíveis falhas, apresenta argumentos contrários e sugere correções ou interpretações alternativas, sempre embasado em critérios e normas técnicas reconhecidas.

O laudo guia o processo; o parecer abre caminhos para novas interpretações técnicas.

Como analisar um laudo pericial: buscando falhas e inconsistências

A base de um bom parecer contestatório está na análise rigorosa e objetiva de todo o laudo pericial apresentado. Na experiência da Terka Engenharia, não raro nos deparamos com laudos extensos, mas frágeis quanto à qualidade técnica, o que exige uma leitura detalhada e sistemática.

Para tal, recomendados um roteiro de análise dividido em etapas:

1. Leitura integral do laudo: sem pular partes, buscando apreender o fluxo lógico utilizado pelo perito e identificar, desde logo, pontos centrais da argumentação.
2. Checagem das informações: análise crítica de todas as informações constantes no laudo (fotos, planilhas, cálculos estruturais, levantamentos, referências normativas, etc).
3. Identificação de eventuais lacunas: buscar trechos superficiais, omissões, falta de dados objetivos, citações normativas fora de contexto ou conclusões baseadas em premissas não comprovadas.
4. Comparação com normas técnicas: comparação direta do procedimento metodológico com as exigências de normas nacionais, regionais ou instruções técnicas aplicáveis à situação analisada.
5. Verificação de possíveis conflitos de interesse ou ausência de imparcialidade: o laudo deve ser técnico, sem juízo de valor pessoal ou subjetividade excessiva.

Em engenharia civil, por exemplo, é comum identificarmos falhas como ausência de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), falta de registro fotográfico adequado, erros na quantificação de áreas afetadas por patologias, uso incorreto de ensaios ou omissão na análise das causas do dano.

Vale ressaltar que a impugnação de laudo pericial ocorre apenas quando existem argumentos técnicos consistentes capazes de influenciar o entendimento do juiz. A boa análise é aquela que constrói argumentos com base em fatos e normas, e não em suposições.

Papel do assistente técnico e importância da fundamentação técnica

Em processos judiciais que envolvem questões técnicas, especialmente de engenharia, o trabalho do assistente técnico é fundamental tanto para a parte autora quanto para a ré. O assistente técnico é o profissional habilitado contratado para representar os interesses de uma das partes, emitindo pareceres, analisando documentos, auxiliando na elaboração de quesitos e assistindo diligências.

O parecer técnico contestatório elaborado pelo assistente deve conter linguagem precisa, abordagem objetiva, embasamento robusto nas normas e bibliografia especializada atualizada. Isso transmite confiança ao magistrado e valoriza o contraditório no processo.

• O assistente deve conhecer profundamente a área técnica em questão;
• Dominar o conteúdo do processo e os quesitos apresentados pelas partes;
• Saber identificar vícios ocultos, distorções técnicas e ausência de critérios nos laudos periciais;
• Acompanhar diligências, inspeções e testes realizados na fase pericial;
• Manter documentação organizada e pronta para ser apresentada ao juízo;
• Conhecer os limites e obrigações éticas e técnicas da atuação pericial;
• Respeitar o princípio da imparcialidade, mesmo atuando em nome de um dos lados.

A atuação do assistente da parte é destacada pela clareza, respeito às diretrizes legais e pela utilização correta das normas da ABNT e regulamentações específicas dos conselhos profissionais.

Critérios técnicos e jurídicos para impugnar um laudo pericial

Não basta discordar superficialmente do conteúdo do laudo. Para questionar de modo efetivo, o parecer técnico deve seguir critérios sólidos, tanto do ponto de vista técnico quanto jurídico.

Destacamos alguns dos principais critérios:

• Conformidade normativa: todos os procedimentos e conclusões precisam estar alinhados com normas técnicas aplicáveis (ex.: NBRs, instruções normativas, códigos de obras);
• Metodologia adequada: checar se a abordagem seguida pelo perito foi reconhecida e aceita pelo meio técnico e jurídico;
• Evidências documentais: a contestação deve se apoiar em registros, fotos, plantas, ARTs, cálculos demonstrativos e outros documentos que comprovem os argumentos;
• Argumentação lógica: exposição dos fatos de forma clara e fundamentada, demonstrando passo a passo os erros ou pontos duvidosos do laudo original;
• Compatibilidade de quesitos e respostas: os questionamentos apresentados pelas partes precisam ser respondidos adequadamente pelo perito, caso contrário cabe impugnação;
• Indicação de soluções alternativas: sugerir outros métodos de avaliação, ensaios diferentes ou novos cálculos, quando couber.

No aspecto jurídico, o Código de Processo Civil determina prazos e procedimentos para apresentação de impugnações e quesitos complementares, cabendo ao advogado da parte em conjunto com o assistente técnico preparar a documentação de maneira sincronizada.

Documentação de apoio e referências normativas

A sustentação de um parecer técnico de contestação só se faz validamente quando acompanhada da documentação de apoio necessária.

Entre os principais documentos, destacamos:

• Imagens fotográficas das áreas inspecionadas, com data e referência clara;
• Laudos laboratoriais ou de ensaios técnicos (ex.: análise de concreto, umidade, composição de solo);
• Plantas, croquis, mapas e projetos técnicos relacionados à área periciada;
• ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do profissional responsável;
• Referência a normas técnicas específicas aplicáveis ao caso concreto;
• Cópia do laudo pericial original;
• Quesitos e respostas apresentados no processo;
• Outros registros ou relatórios vinculados direta ou indiretamente ao objeto da perícia.

Quanto mais robusta for a documentação, maior será o peso do parecer técnico quando apreciado judicialmente.

Orientações práticas para elaboração de parecer contestatório

Na prática, o tempo para apresentar o parecer de contestação é curto e exige precisão. Nosso fluxo de trabalho na Terka Engenharia é guiado por passos bem definidos, que compartilhamos por reconhecermos sua efetividade no atendimento de clientes de diferentes perfis.

Confira algumas dicas:

1. Receba toda a documentação do caso: cópia do processo, laudo, quesitos, documentos complementares;
2. Leia e relacione pontos essenciais: separe tópicos que demandam atenção especial;
3. Monte um roteiro de análise crítica, estruturando por temas: ex.: avaliação de patologias em fundação, análise de laudo de avaliação imobiliária, etc.;
4. Identifique metodologias alternativas e divergentes: proponha outras formas de abordagem, quando possível;
5. Inclua tabelas, quadros resumo, imagens e anexos: esses recursos tornam o documento mais objetivo e didático;
6. Evite jargões exagerados: foque na clareza do texto, facilitando o entendimento tanto para advogados quanto para o juiz;
7. Cite normas e embasamentos técnicos: todos os argumentos precisam ter lastro científico e técnico;
8. Revise o conteúdo com profissional habilitado: além da revisão ortográfica, cheque informações e metodologias;
9. Cumpra o prazo processual: normalmente, o prazo para impugnar laudo pode variar entre 10 a 15 dias, a depender do processo.

Se busca dicas sobre como formular novos quesitos para a perícia, sugerimos leitura complementar em como elaborar quesitos para perícia de engenharia.

Exemplos práticos em perícias de engenharia civil

Para ilustrar, compartilhamos dois exemplos do dia a dia que tornam claro o impacto de um parecer técnico bem elaborado:

• Condomínio residencial com fissuras em fachadas: após laudo pericial judicial concluir que as fissuras eram devido a “movimentação térmica natural”, o assistente técnico contratado identificou, por análises termográficas e ensaios em campo, que a patologia se originava por falha construtiva e ausência de juntas de dilatação, contrariando o entendimento do perito. O parecer foi decisivo para responsabilizar a construtora pela reparação.
• Avaliação incorreta de imóvel urbano: em processo de desapropriação, o laudo utilizou métodos não permitidos por normas de avaliação, resultando em valor abaixo do mercado. O parecer contestatório trouxe nova abordagem, ressaltando a importância dos fatores de valorização do imóvel e obrigou a reavaliação.

O grande diferencial está justamente em cunhar argumentos técnicos robustos sem fugir da simplicidade na comunicação. Como demonstramos, a atuação da Terka Engenharia visa corroborar tecnicamente os interesses do cliente, sempre focando na legalidade e na verdade material do processo.

Impactos de uma impugnação fundamentada no processo judicial

Uma contestação bem elaborada pode transformar o rumo do processo judicial ao revelar falhas graves, induzir complementações pelo próprio perito do juízo ou até mesmo provocar a anulação do laudo pericial original.

Os principais impactos são:

• Desconsideração parcial ou total do laudo pericial pelo magistrado;
• Pedidos de complementação ou novos esclarecimentos;
• Convocação de especialistas para sanar dúvidas levantadas;
• Inversão de responsabilidades e efeitos nos cálculos de indenização, reparação ou condenação;
• Maior segurança jurídica e técnica ao cliente – seja pessoa física, jurídica, escritório de advocacia ou órgão público.

Vale lembrar que nem toda contestação resulta em vitória imediata, mas fortalecer a argumentação técnica e registrar todas as inconformidades é parte inseparável de um processo justo. Para entender melhor sobre quando vale a pena impugnar o laudo, sugerimos consultar quando vale a pena impugnar laudo pericial.

Cuidado com prazos e aspectos formais

No controle de prazos, agir rapidamente é fundamental. O prazo para apresentar parecer técnico de contestação geralmente fica entre 10 e 15 dias após a juntada do laudo aos autos do processo.

O não cumprimento do prazo pode causar preclusão e perda do direito de questionar o laudo, tornando-se irrecorrível aquele resultado. Por isso, é recomendável contar sempre com rede de apoio técnico-organizacional, como a prestada pela equipe multidisciplinar da Terka Engenharia.

Além disso, cada tribunal possui pequenas variações em relação ao rito, por isso é importante também a interface constante entre o assistente técnico e o advogado da causa, prezando sempre pelo alinhamento entre a defesa técnica e a estratégia jurídica.

Para saber mais sobre valores, condições e contratação de pareceristas técnicos, temos um conteúdo detalhado em contratação de perito para impugnação de laudo.

Conclusão

O parecer técnico de contestação é ferramenta indispensável na busca por justiça, seja em casos de engenharia civil, laudos imobiliários, construtivos ou ambientais. Como evidenciamos, construir uma contestação consistente exige conhecimento profundo, análise criteriosa e domínio sobre normas e métodos técnicos – valores que estão no DNA da Terka Engenharia Ltda.

Acreditamos que a segurança técnica, a validade jurídica e o atendimento personalizado são o caminho para soluções assertivas. Se você precisa contestar um laudo pericial ou busca suporte técnico de excelência, convidamos você a conhecer nossos serviços e conversar com nossa equipe multidisciplinar. Soluções ágeis e juridicamente seguras fazem parte do nosso compromisso.

Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar a proteger seus direitos em processos judiciais envolvendo engenharia.

Perguntas frequentes sobre parecer técnico para contestar laudo pericial

O que é um parecer técnico para contestar laudo?

Parecer técnico para contestar laudo pericial é um documento elaborado por profissional especializado, geralmente o assistente técnico de uma das partes do processo, cujo objetivo é apontar falhas, omissões, incongruências ou equívocos presentes no laudo pericial oficial, propondo análises técnicas alternativas e fundamentadas em normas e do conhecimento científico. Ele serve para subsidiar a defesa dos interesses do cliente perante o juiz.

Quando é necessário contestar um laudo pericial?

A contestação do laudo é recomendada quando houver discordância das conclusões apresentadas, identificação de falhas metodológicas, ausência de fundamentação em normas técnicas, omissões de dados importantes, erros nos cálculos ou quando o laudo possa causar prejuízo à parte por interpretação equivocada ou tendenciosa dos fatos técnicos. Casos comuns ocorrem em perícias de engenharia civil, avaliações de imóveis e inspeções prediais.

Quem pode elaborar um parecer técnico contestatório?

O parecer deve ser elaborado por profissional habilitado, preferencialmente engenheiro, arquiteto ou especialista com formação reconhecida na área relacionada ao objeto da perícia. Este profissional pode atuar como assistente técnico indicado por uma das partes no processo.

Quais documentos preciso para solicitar o parecer?

Para a solicitação é fundamental reunir: cópia do laudo pericial original; quesitos e respostas do processo; fotografias e registros técnicos disponíveis; plantas, croquis, mapas e projetos pertinentes; ART do assistente técnico; eventuais laudos laboratoriais e demais documentos que comprovem a existência de falhas ou permita análise completa do caso.

Quanto custa um parecer técnico para contestação?

O valor do parecer técnico pode variar conforme a complexidade do caso, volume de documentação a ser analisada, prazo para entrega e qualificação do profissional envolvido. Recomendamos consultar diretamente a Terka Engenharia Ltda para orçamento preciso, pois cada caso traz particularidades técnicas e jurídicas.