No universo da perícia judicial, cada detalhe faz diferença para a construção de um laudo seguro, fundamentado e assertivo. Inseridos nesse contexto, os quesitos direcionam o olhar técnico do perito e delimitam os rumos do diagnóstico, trazendo impactos diretos tanto na clareza das respostas quanto na condução do processo. Compreender as distinções entre quesitos genéricos e específicos é indispensável a quem busca solidez em decisões judiciais e laudos tecnicamente fundamentados. Mas o que distingue esses dois tipos? Quais são as consequências práticas dessa escolha?

A experiência da Terka Engenharia Ltda, atuando diariamente com perícias técnicas nas engenharias e avaliações, mostra que a preparação dos quesitos é um dos passos mais sensíveis e relevantes para a efetividade da perícia. Nossa missão é compartilhar, neste artigo, conceitos precisos, diretrizes legais, exemplos reais e dicas essenciais sobre as diferenças fundamentais entre quesitos de caráter amplo e aqueles formulados de maneira detalhada.

Definindo quesitos: papel essencial na perícia judicial

Os quesitos, no campo pericial, são perguntas ou temas formulados pelas partes, seus representantes ou pelo próprio juízo, a fim de direcionar o trabalho do perito em relação ao objeto do processo. São autênticos roteiros que conduzem o profissional na busca de respostas técnicas para as dúvidas e controvérsias do caso.

Sua elaboração influencia diretamente cada etapa do laudo, impactando a precisão, imparcialidade e utilidade do documento. Por isso, entender a natureza e o escopo de cada quesito é responsabilidade de advogados, peritos, assistentes técnicos e até do magistrado.

Quesitos genéricos e específicos: conceitos e distinções

Quesitos genéricos: abrangência e limitações

Quesito genérico é aquele que se apresenta de forma ampla, abrangente e, por vezes, aberta a interpretações. São questões que geralmente permitem respostas mais generalistas, fornecendo ao perito grande liberdade na abordagem do assunto. Exemplos comuns:

• “O imóvel apresenta problemas estruturais?”
• “Existem inconformidades técnicas na obra?”
• “A conduta do réu causou prejuízos ao autor?”

Esse tipo de questão busca um panorama geral, muitas vezes servindo de ponto de partida para um diagnóstico mais detalhado. Por sua natureza, os quesitos genéricos deixam margem para respostas amplas, comprometendo a objetividade caso não sejam complementados por pontos específicos.

Quesitos específicos: direcionamento e precisão

Já os quesitos específicos são escritos com detalhes, delimitando pontos técnicos específicos que requerem resposta objetiva e fundamentada. Esses quesitos obrigam o perito a analisar aspectos técnicos precisos, evitando respostas generalistas. Exemplos:

• “Verifique se a viga do pavimento térreo apresenta fissuras longitudinais com profundidade superior a 2 cm, conforme norma técnica vigente.”
• “Existe infiltração proveniente da cobertura na sala 204, identificada pelo laudo de vistoria de janeiro de 2024?”
• “O laudo médico anexado aos autos atesta incapacidade laboral permanente?”

Ao delimitar o foco, os quesitos específicos minimizam ambiguidades e conduzem a respostas claras, fundamentadas na técnica e ajustadas às necessidades do processo.

Quesitos bem elaborados são a base de um laudo confiável e respeitado.

Função dos quesitos no laudo e no processo judicial

Na prática forense, os quesitos servem para canalizar os pontos de dúvida das partes e do juiz, dando norte ao perito sobre as questões indesejadas ou controversas que exigem esclarecimento técnico.

Os quesitos genéricos costumam ser úteis na avaliação preliminar do objeto da perícia, enquanto os específicos amparam o aprofundamento técnico e a tomada de posição para subsidiar decisões do magistrado. É possível, por exemplo, que o juiz formule quesitos de ampla abrangência, deixando para as partes a oportunidade de acrescentar perguntas mais detalhadas.

Além disso, como abordamos em nosso artigo sobre quem pode elaborar quesitos periciais, a elaboração dessas perguntas é direito de ambas as partes e pode ser revista em cada etapa, sempre buscando a clareza e a efetividade do laudo.

Diferenças fundamentais: elaboração, impacto e resultados do laudo

Impacto na clareza e objetividade das respostas

Quando falamos sobre a diferença entre quesitos abertos e detalhados, percebemos na prática que:

• Quesitos abertos permitem que o perito explore livremente o objeto, podendo porém deixar lacunas ou trazer respostas pouco assertivas.
• Quesitos detalhados direcionam a análise, fortalecendo a fundamentação técnica do laudo e tornando mais concreta a resposta esperada.

Se a intenção é obter um resultado incontroverso e seguro, sugerimos que os quesitos específicos estejam presentes sempre que possível. Isso impede respostas evasivas, além de restringir a atuação do perito ao ponto principal do processo.

Influência na imparcialidade e utilidade do laudo

A imparcialidade do perito é princípio básico de toda perícia judicial. Por serem amplos, quesitos genéricos podem levar a interpretações subjetivas ou até mesmo sugerir tendências involuntárias, colocando a credibilidade do laudo em risco.

Já perguntas específicas, formuladas com linguagem técnica alinhada à legislação e às normas, tendem a reforçar a neutralidade, pois transferem à análise unicamente o ônus técnico do objeto, sem abrir margem para excessos opinativos.

Exemplos concretos de aplicação: perícias imobiliárias, médicas e forenses

Vamos considerar três universos distintos para ilustrar a utilidade da escolha entre abordagem ampla e detalhada:

1. Perícia imobiliária

Na avaliação de imóveis urbanos, um quesito amplo poderia solicitar “análise das condições do imóvel”. Já o detalhamento técnico traria perguntas sobre presença de fissuras, impermeabilização deficiente em ambientes úmidos ou atualização cadastral conforme norma ABNT NBR 12721.

Por meio de quesitos técnicos bem formulados, como adotamos nos laudos da Terka Engenharia, é possível obter respostas concretas, úteis e aceitas como referência técnica.

2. Perícia médica

Em demandas previdenciárias, um quesito amplo questionaria se “o autor apresenta incapacidade laboral”. Se o objetivo é precisão, detalhamos: “Há incapacidade laboral permanente de acordo com CID X e procedimentos de avaliação médica da Resolução CFM 2.183/2018?”

A especificidade restringe subjetividades e facilita o controle da parte técnica, além de respaldar o juiz em sua decisão.

3. Perícia forense

No campo criminal, o quesito genérico busca saber se “houve adulteração no local do crime”. Um quesito detalhado pode pedir: “Foram encontradas impressões digitais incompatíveis com as fichas dos agentes envolvidos, coletadas do corrimão na data XX?”

Esse direcionamento técnico fundamenta a conclusão e confere segurança à prova pericial.

Diretrizes do CPC sobre quesitos periciais

A legislação processual civil brasileira dispõe sobre a elaboração e apresentação dos quesitos no âmbito da perícia judicial. O Código de Processo Civil (CPC), em seus artigos 465 a 471, determina que:

• Os quesitos devem ser apresentados pelas partes na fase de saneamento do processo ou prazo fixado em despacho judicial
• O juiz pode formular seus próprios quesitos, além daqueles apresentados pelas partes
• O perito poderá sugerir ao juiz a rejeição de quesitos impertinentes, confusos ou irrelevantes
• O laudo deve conter respostas objetivas, claras e técnicas aos quesitos apresentados

A adequação à legislação é fundamental, e recomendamos a leitura detalhada sobre os passos para aprofundar quesitos na perícia de engenharia para quem deseja refinar sua atuação.

Como elaborar bons quesitos: dicas para advogados e assistentes técnicos

Na Terka Engenharia, orientamos sempre nossos clientes sobre a melhor forma de estruturar perguntas ao perito, potencializando a efetividade do laudo. A seguir, compartilhamos práticas que, na nossa experiência, fazem toda a diferença:

• Evite subjetividade: Prefira perguntas baseadas em dados e fatos, não em impressões pessoais.
• Seja específico: Detalhe a localização, data, descrição técnica e normas aplicáveis ao tema.
• Associe provas documentais: Vincule quesitos a documentos, fotos, relatórios ou contratos, tornando a resposta objetiva e verificável.
• Adequação legal: Cuide para que o quesito esteja em conformidade com o objeto do processo, respeitando as limitações legais e processuais.
• Reveja tecnicamente: Sempre que possível, peça apoio de um serviço especializado em revisão de quesitos técnicos, como o que oferecemos na Terka Engenharia.

Erros comuns que devem ser evitados

Em nossa trajetória, identificamos falhas recorrentes que podem comprometer a utilidade da perícia:

• Quesitos redundantes ou que fogem ao objeto da perícia
• Perguntas com múltiplos temas no mesmo quesito
• Falta de fundamentação normativa e técnica
• Uso de termos vagos ou termos jurídicos em vez de técnicos

A clareza, foco técnico e aderência às normas são essenciais para garantir a consistência e valor do laudo pericial.

Quanto mais alinhado o quesito estiver ao ponto de controvérsia, maior será sua contribuição para o laudo.

O papel do assistente técnico e do perito diante dos quesitos

A interação entre assistente técnico, perito judicial e advogados é fundamental para a identificação precisa do escopo técnico do litígio. O assistente técnico, figura de confiança da parte, pode auxiliar na elaboração correta dos quesitos e na conferência das respostas apresentadas.O perito judicial tem o dever de responder somente aquilo que estiver dentro do âmbito de sua expertise técnica, embasando-se nas normas e metodologias aceitas.

Para compreender melhor essas funções, sugerimos a leitura complementar sobre as diferenças e funções entre perito judicial e assistente técnico em perícias de engenharia.

Aplicações práticas em diferentes áreas da perícia

Ao longo dos anos, vivenciamos inúmeras situações em que a diferença na elaboração dos quesitos representou a linha divisória entre um laudo robusto e outro questionável. Vejamos situações distintas:

Laudo de avaliação de imóvel urbano

Em processos de usucapião coletivo, frequentemente recebemos quesitos amplos como “indique se o imóvel atende às condições de habitabilidade”. Adotando uma abordagem mais eficaz, detalhamos: “Verifique se todas as unidades estão ligadas à rede de abastecimento regular de água e esgoto, seguindo exigências da concessionária responsável, conforme legislação local vigente.”

Ao substituir perguntas abertas por detalhadas, a probabilidade de impugnação do laudo reduz drasticamente. O juiz, ao receber respostas precisas e documentadas, fortalece a jurisprudência e atende ao interesse público de decisões justas e seguras.

Perícia em processos médicos

Perguntas como “há limitações funcionais?” resultam geralmente em laudos ambíguos. Especificando, perguntamos: “O autor apresenta restrição articular superior a 40 graus no ombro direito, conforme exames de imagem realizados no dia X?”

A resposta do perito tende a ser objetiva, focal, de valor real para o processo.

Investigação de acidentes em perícias forenses

Em perícias judiciais de acidentes do trabalho, o simples questionamento sobre “ausência de EPI” pode ser expandido: perguntamos “O equipamento de proteção auditiva fornecido possuía certificado de aprovação válido durante o período analisado?”

O detalhamento não apenas respalda decisões judiciais, mas também serve de referência em estratégias de prevenção de risco.

Benefícios para o processo e para o laudo pericial

A correta distinção entre perguntas gerais e focadas contribui para laudos mais compreendidos, reduz a necessidade de esclarecimentos do perito e resulta em economia de tempo processual. Além disso, facilita o trabalho do judiciário e das partes envolvidas, tornando a prova pericial eficiente, com valor jurídico agregado.

Ao investir na elaboração consciente e qualificada dos quesitos, cumprimos não apenas uma exigência legal, mas colaboramos diretamente para que as decisões judiciais reflitam a verdade técnica observável e comprovável.

Dicas para aprimorar a elaboração de quesitos

Para finalizar, separamos algumas recomendações da equipe Terka Engenharia, resultado da vivência prática e da atualização nas melhores práticas do setor:

• Estude previamente o objeto do litígio e delimite claramente o foco da sua dúvida
• Evite perguntas múltiplas em um só quesito; prefira dividir em itens objetivos e isolados
• Não deixe de relacionar o quesito a documentos técnicos e normativos, facilitando a resposta do perito
• Ao preparar quesitos em perícia de engenharia, inclua referência a normas ABNT ou INMETRO sempre que aplicável
• Busque auxílio de especialistas para revisar redação e pertinência técnica das perguntas

Quesitos bem formulados tornam o laudo técnico sólido, claro e de maior valor nas decisões judiciais.

Se deseja compreender melhor como a função do perito e do assistente técnico se articula na apresentação e resposta dos quesitos, indicamos leituras como a função do perito judicial e do assistente técnico.

Conclusão: escolhendo entre amplitude e precisão para fortalecer o laudo

A decisão entre perguntas abertas e dirigidas deve ser tomada com base nas necessidades do processo, sempre alinhada às normas processuais e à exigência de clareza técnica. Em nossa experiência na Terka Engenharia, defendemos que a precisão e especificidade dos quesitos são determinantes para garantir diagnósticos seguros e decisões judiciais justas.

Consequentemente, a diferença entre perguntas completas e minuciosas e aquelas genéricas reflete diretamente na qualidade do laudo pericial. Ao estruturar quesitos claros e especializados, advogados, peritos e assistentes técnicos contribuem para a construção de processos mais justos, seguros e rápidos.

Convidamos você a conhecer mais sobre nossa abordagem técnica, cases e orientações para processos judiciais envolvem perícias. Na Terka Engenharia, acreditamos que compartilhar conhecimento é o melhor caminho para promover confiança, segurança e excelência em engenharia consultiva e pericial. Entre em contato conosco e descubra como podemos apoiar sua demanda técnica e garantir a melhor construção de quesitos periciais.

Perguntas frequentes sobre quesitos genéricos e específicos

O que são quesitos genéricos na perícia?

Quesitos genéricos são perguntas formuladas de modo amplo e abrangente, normalmente sem especificar detalhes técnicos ou pontos concretos da controvérsia. Eles buscam uma análise geral do objeto da perícia, oferecendo mais liberdade ao perito para a abordagem do tema, mas podem resultar em respostas menos objetivas.

Qual a diferença entre quesitos genéricos e específicos?

A principal diferença está no grau de detalhamento e direção. Enquanto os quesitos genéricos têm caráter amplo, os específicos delimitam o ponto técnico de forma clara, exigindo respostas objetivas e fundamentadas. Os genéricos podem abrir margem para interpretações variadas, já os específicos conduzem à precisão nas respostas.

Quando usar quesitos específicos em um laudo?

Quesitos específicos devem ser usados sempre que for necessário obter informações precisas e técnicas sobre pontos controvertidos do processo. São indicados especialmente quando a matéria exige análise detalhada, fundamentação normativa e redução de subjetividades, como em laudos de avaliação, apuração de patologias ou verificação de normas.

Por que quesitos específicos são importantes?

Quesitos específicos permitem maior clareza, objetividade e segurança jurídica nas respostas do perito. Eles reduzem ambiguidades, facilitam a análise pelo magistrado, aumentam a probabilidade de aceitação do laudo e minimizam questionamentos ou impugnações técnicas por parte das partes envolvidas.

Como elaborar quesitos objetivos na perícia?

Para elaborar quesitos objetivos, é importante delimitar claramente o tema, fazer perguntas sobre um único ponto por vez, relacionar à documentação e normas aplicáveis, evitar termos vagos e rever a redação sob o olhar de um profissional técnico. Contar com apoio especializado, como o oferecido pela Terka Engenharia, pode ser decisivo para garantir a assertividade dos quesitos.