Quando o assunto é disputa judicial envolvendo assuntos técnicos, como engenharia, um personagem ganha destaque nos bastidores: o assistente técnico. À primeira vista, pode parecer apenas mais um especialista. Mas quem já enfrentou um processo sabe: a participação desse profissional pode mudar o rumo de qualquer demanda, seja cível, trabalhista ou ambiental.

Assistente técnico bem escolhido significa menos risco de surpresa no tribunal.

Segundo o Relatório Justiça em Números, divulgado anualmente pelo CNJ, o volume de processos técnicos não para de crescer. Entre tantas causas, as engenharias têm lugar de destaque, exigindo análise minuciosa e imparcial. Afinal, dizem, “os olhos do juiz veem o que o perito mostra”. Por isso, analisar como empresas, advogados ou pessoas físicas devem buscar o profissional certo exige atenção especial. E, como veremos, não basta nomear alguém: é preciso entender como a escolha pode afetar (e muito!) os rumos do julgamento.

Entendendo o papel do assistente técnico

Antes de pensar nos trâmites de contratação, é preciso distinguir funções. O perito judicial é nomeado pelo juiz: age como uma espécie de “braço técnico” do Judiciário, responsável por esclarecer dúvidas e emitir laudos baseados em conhecimento específico. O assistente técnico, por outro lado, é um profissional contratado por uma das partes – autor ou réu. Sua missão vai além do simples acompanhamento da perícia.

• Auxilia advogados a formular perguntas técnicas, os chamados “quesitos”;
• Analisa o laudo do perito judicial com olhar crítico, apontando falhas, omissões ou inconsistências;
• Produz pareceres e manifestações técnicas para defesa dos interesses do contratante;
• Acompanha vistorias, ensaios, audiências e outros atos técnicos do processo;
• Busca a clareza nas explicações, contribuindo para o entendimento do juiz sobre aspectos fundamentais do caso.

É uma diferença sensível. Enquanto o perito busca a imparcialidade em benefício do processo, o assistente atua alinhado com os interesses do cliente – mas sem distorções, sendo limitado pela ética e pela legalidade (como destaca Felipe Nascimento, perito renomado).

Por que a assistência técnica faz diferença?

Em disputas judiciais, a compreensão dos detalhes técnicos pode determinar se uma causa será ganha ou perdida. Laudos equivocados, dados mal interpretados ou omissões podem gerar verdadeiras injustiças. E, convenhamos, nem sempre o juiz domina os aspectos específicos da engenharia.

O assistente técnico aparece como “voz especializada” da parte, contrapondo-se ao perito judicial quando necessário. Ele pode demonstrar, por exemplo, que determinada rachadura em um prédio foi causada por fatores externos, e não pelo proprietário. Ou mostrar que o cálculo de área em uma desapropriação foi feito usando métodos inadequados.

Em 2010, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região destacou que o Brasil possuía 86,6 milhões de processos em andamento, com uma alta taxa de congestionamento. Em processos complexos, o olhar atento do assistente evita retrabalho, confusões e decisões baseadas em avaliações incompletas.

Como acontece a escolha e contratação do assistente técnico

Esse é o ponto em que muitos se atrapalham. Contratar um especialista não é só questão de indicar um nome. Existe um ritual processual importante a ser seguido. Quando se entra com uma ação (ou se é citado como réu) e há perícia de engenharia prevista, é aberta oportunidade para que cada lado indique o seu assistente técnico.

1. Consulta a profissionais ou empresas: O advogado ou a própria parte busca especialistas com experiência comprovada em engenharia e atuação judicial. Há diversos serviços que oferecem esse suporte (exemplo de serviço especializado).
2. Indicação nos autos: O nome do assistente técnico é oficialmente comunicado ao juiz, geralmente na petição inicial (exordial), na contestação ou em petição específica.
3. Análise de quesitos: O assistente, então, analisa o caso, sugere quesitos a serem apresentados e prepara as próximas etapas.
4. Acompanhamento da perícia: Quando o perito é nomeado pelo juiz, o assistente colabora na vistoria, confronta dados e questiona métodos, tudo fundamentado e de forma técnica.

A escolha certa geralmente recai sobre profissionais reconhecidos no mercado, com amplo repertório técnico, formação multidisciplinar e experiência em perícias ou assistência (veja serviço completo de engenharia para processos).

Diferenças fundamentais entre perito judicial e assistente técnico

É comum a confusão entre as funções. Quem não atua no direito imagina que ambos fazem “a mesma coisa”. Longe disso. O papel do assistente técnico é bem distinto do perito judicial, embora ambos participem do mesmo processo.

• O perito é imparcial, nomeado pelo juiz. Ele busca esclarecer dúvidas do juízo com base em dados, normas e sua experiência técnica.
• O assistente técnico é parcial, indicado por uma das partes, com objetivo de defender o interesse do seu contratante (sem fraudar ou distorcer fatos).
• Cabe ao assistente apresentar críticas técnicas ao laudo do perito, sugerir novos esclarecimentos e corrigir eventuais equívocos ou omissões.

Não é exagero afirmar: um bom assistente pode influenciar decisivamente a percepção do juiz sobre gradações técnicas do processo, principalmente quando os temas fogem ao domínio comum.

Ter um bom assistente técnico é caminhar com mais segurança no solo incerto do tribunal.

Integridade das provas e justiça nas decisões

Na prática, a atuação técnica pode evitar que uma perícia mal conduzida prejudique injustamente uma das partes. Há relatos de situações em que laudos periciais ignoraram documentos, ou usaram metodologias ultrapassadas. Nestes casos, o parecer crítico do assistente técnico esclarece as lacunas, fundamentando pedidos de esclarecimento ou mesmo impugnação do laudo pericial.

O próprio Felipe Nascimento ressalta a responsabilidade do assistente em apontar erros materiais, como cálculos equivocados em avaliações de obras ou imóveis. O objetivo é que a decisão judicial seja amparada por informações confiáveis e robustas.

Ética e qualificação do assistente técnico

Apesar de atuar ao lado de uma das partes, o assistente técnico não pode deturpar a verdade. Sua atuação está limitada pelo respeito à legislação, aos princípios técnicos da engenharia e à honestidade intelectual.

• Ética: Desaconselha-se defender teses absurdas ou manipular fatos. A credibilidade do profissional depende de sua reputação e das opiniões técnicas embasadas.
• Qualificação: O ideal é que tenha formação superior específica, associações a conselhos de classe (CREA, CAU, etc), cursos atualizados e experiência comprovada em perícias judiciais e extrajudiciais.
• Atualização constante: Com a informatização do Judiciário (com quase 100% dos processos eletrônicos em 2021), o profissional deve dominar ambientes digitais e manter-se atualizado em normas técnicas.

Exemplos práticos do valor do assistente técnico

Algumas histórias ilustram bem esse papel. Imagine uma disputa sobre danos em um imóvel, com laudo apontando vícios construtivos graves. O assistente, ao visitar o local, verifica que a água de drenagem de uma rua próxima é a verdadeira causa do problema – um detalhe que o perito não percebeu. Sua manifestação documentada muda a trajetória do processo.

Ou então uma questão sobre valor de indenização por desapropriação. O perito propõe um valor, mas o assistente identifica omissão na análise de benfeitorias feitas pelo proprietário, sugerindo nova avaliação. Resultado: a quantia final é revista para maior justiça.

Contratação consciente e consequências de uma escolha errada

Com tantas demandas técnicas, especialmente no setor público, há uma urgência reconhecida sobre a valorização e qualificação dos quadros de apoio técnico. Uma contratação inadequada pode levar a interpretações equivocadas, erros processuais e até condenações injustas.

Optar por profissionais ou empresas especializadas – como apresentadas em serviços de perícia judicial – é uma segurança a mais. E não faltam recursos para estudar procedimentos e tendências, como o blog de engenharia legal e perícias. Em última análise, quem investe na escolha correta poupa tempo, evita desgastes e aumenta as chances de um desfecho justo.

Conclusão

O caminho até uma decisão de justiça passa, cada vez mais, pela análise técnica – detalhista, fundamentada e, acima de tudo, ética. Entender como escolher, indicar e trabalhar com o assistente técnico é compromisso de quem busca não só vencer, mas garantir um processo transparente. Ele não é mero coadjuvante: muitas vezes, faz a diferença entre um resultado justo ou um erro irreversível. Ao avaliar um processo judicial onde engenharia é peça-chave, pense: você tem ao seu lado quem realmente entende do assunto?

Perguntas frequentes sobre a contratação de assistente técnico em processos judiciais

Como funciona a contratação de assistente técnico?

A contratação do assistente técnico ocorre no início do processo, assim que o juiz determina a necessidade de perícia. O advogado indica um profissional de confiança, geralmente experiente em engenharia e com histórico comprovado. O nome e qualificação do assistente são apresentados ao juiz. Depois, ele acompanha todas as fases da perícia, analisa documentos, formula quesitos e discute tecnicamente o laudo do perito judicial.

Qual o papel do assistente técnico de engenharia?

O assistente técnico esclarece dúvidas técnicas, propõe perguntas (quesitos), acompanha vistorias e revisa laudos. Atua como defensor do ponto de vista da parte que o contratou, mas deve sempre agir com ética e rigor técnico. Em muitas situações, ajuda a evitar decisões injustas por desconhecimento de detalhes básicos da engenharia.

Quanto custa contratar um assistente técnico?

O valor varia bastante, dependendo da complexidade do caso, da região, do renome do profissional e do tempo investido. Honorários podem ir de poucos milhares de reais, em litígios simples, a valores elevados em grandes demandas técnicas. Há casos em que as partes negociam valores fixos ou parcelas por etapas do processo. Sempre vale discutir claramente custos e condições antes da contratação.

Onde encontrar assistente técnico especializado em engenharia?

Existem profissionais independentes, empresas de engenharia consultiva e plataformas digitais dedicadas a conectar peritos e assistentes técnicos a advogados e clientes. Procure referências, verifique experiência comprovada e consulte serviços reconhecidos por qualidade e ética. Serviços profissionalizados de assistência técnica são oferecidos em portais especializados e escritórios de perícia.

Vale a pena contratar assistente técnico em processos?

Sim, especialmente quando o caso depende de questões técnicas detalhadas, como avaliações de imóvel, construção, acidentes ou questões ambientais. O assistente técnico eleva a qualidade da defesa, reduz riscos de decisões equivocadas e contribui para um processo mais justo e transparente. O investimento normalmente traz retorno tanto em segurança jurídica como em tranquilidade para as partes.